Justiça atende MPE e determina que Estado reforme postos fiscais em Talismã e Aguiarnópolis
Daianne FernandesO juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Palmas atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, no último dia 26, que o Estado inicie a reforma do...
MPE quer que Energisa suspenda cobrança de ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica no Tocantins
João Lino CavalcanteUma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) requer que seja concedida liminar determinando à Energisa, empresa concessionária respons...
CNMP estipula novo prazo para implementação do sistema e-Ext
Flávio HerculanoO Ministério Público do Estado (MPE) terá até 1º de março de 2017 para implementar o Programa Eletrônico das Atividades Finalísticas Extrajudiciais (e-Ext) em todas...
Município de Palmas tem 10 dias para se manifestar em ação do MPE relacionada à qualidade dos serviços de saúde da Atenção Básica
João Lino CavalcanteFoi realizada na tarde desta terça-feira, 02, no Fórum de Palmas, audiência de conciliação referente à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estad...
MPE pede suspensão da retirada de água dos rios Formoso e Urubu
Daianne FernandesA seca dos rios Formoso e Urubu, no perímetro dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar, nesta segund...
Prazo de inscrições para o Prêmio MPE de Jornalismo termina em outubro
Daianne FernandesJornalistas e estudantes de jornalismo ainda têm dois meses para inscrever trabalhos no 1º Prêmio Ministério Público de Jornalismo. Iniciativa que visa reforçar a ...
Justiça acolhe argumentos do MPE e mantém imóveis das empresas Rivoli e Emsa bloqueados
João Lino CavalcanteAs manifestações do Ministério Público Estadual (MPE) foram acolhidas pelo Tribunal de Justiça que, em julgamento ocorrido nessa quarta-feira, 27, manteve decis...
MPE obtém condenação de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional por crime em licitações
João Lino CavalcanteDispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade é prática ...
Fraudes em licitações levam MPE a pedir responsabilização criminal e cível de ex-prefeito de Angico
Denise SoaresFraudes em duas licitações que beneficiaram uma empresa de contabilidade levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar, no último dia 26, com Ação Civil Públ...
CNMP abre inscrições para o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público
“Inovar para o cidadão: o desafio de criar experiências que gerem valor.” Esse é o tema do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, cujas inscrições estão abertas a...
MPE amplia investigação que apura prática de nepotismo em Porto Nacional
Flávio HerculanoO Ministério Público Estadual (MPE) ampliou a investigação que apura suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Porto Nacional, incluindo dois novos casos no inq...
Lei Maria da Penha é tema de ciclo de debates promovido pelo MPE
João Lino CavalcanteAcontece na próxima sexta-feira, 05 de agosto, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, um ciclo de debates com o tema “Lei Maria da Penha - 10 ...
MPE ajuíza nova denúncia criminal contra policiais civis de Araguaína presos na operação Detalhes
Denise SoaresNovo caso levou o Ministério Público Estadual (MPE) a denunciar, na última segunda-feira, 25, mais uma vez, os policiais civis Ademael Neves da Conceição e Genilson da...
MPE estipula prazo para que município de Palmas realize serviço de roçagem a fim de evitar queimadas na zona urbana
Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Muni...
Ação do MPE busca garantir controle populacional de cães e gatos em Colmeia
João Lino CavalcanteO Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta segunda-feira, 25, uma Ação Civil Pública que cobra do Município de Colmeia providências acerca da falta de p...
MPE capacita rede de proteção à criança e ao adolescente de Lagoa da Confusão
Denise SoaresCom o tema “Situação de risco e a atuação da rede de proteção”, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cristalândia, promoveu, no úl...
MPE requer que jovem suspeito de matar gerente de loja em Araguaína seja internado no Ceip de Santa Fé do Araguaia
Daianne FernandesA Justiça decretou a internação no Centro de Internação Provisória (Ceip) Norte, localizado em Santa Fé do Araguaia, do adolescente suspeito de matar Adriano Ináci...
Decisão atende pedidos do MPE e determina que frigorífico em Araguaína regularize procedimentos
João Lino CavalcanteA Fribotins - Derivados de Carnes Ltda., frigorífico instalado no setor Barra da Grota, no município de Araguaína, terá que adotar uma série de procedimentos a ...
Investigação do MPE apura quantidade de comissionados na Assembleia Legislativa do Estado
João Lino CavalcanteO Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta quarta-feira, 20, um Inquérito Civil para apurar possível número excessivo de cargos comissionados no quadr...
MPE pede anulação de leis que doaram lotes públicos de Palmas a instituições ligadas a igrejas
Flávio HerculanoO Ministério Público Estadual (MPE) emitiu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha, nesta quarta-feira, 20, orientando que seja declarado nulo ou inválid...