ACP requer que Estado garanta Unidade para cumprimento de medida socioeducativa de internação em Porto Nacional
Daianne FernandesUma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que o Estado do Tocantins seja obrigado a construir ou disponibiliz...
Recomendações do MPE orientam secretários estaduais a não repassarem recursos para realização de shows em feiras agropecuárias
João Lino CavalcanteO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhou recomendações a três secretários estaduais orientando-os para q...
Resolução institui o Sistema Nacional de Correições e Inspeções do CNMP
A Resolução CNMP n° 149/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções no Ministério Público da União e dos Estados e institui o Sistema Nacional ...
MPE participa de capacitação sobre direitos das pessoas com deficiência
Daianne FernandesAbordando temas como o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) e a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacando a promoção e a proteção do...
Procurador-Geral de Justiça participa de reunião nacional sobre previdência social
João Lino CavalcanteO Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, prestigiou, na manhã desta quinta-feira, 11, a abertura da 57ª Reunião Ordinária do Conselho Nacio...
Após vistoria no Hospital Geral de Palmas, MPE e DPE pedirão novamente providências à Justiça
João Lino CavalcanteMembros do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública Estadual (DPE) realizaram na tarde desta quarta-feira, 10, uma nova vistoria no Hospital Ge...
MPE solicita ao Estado a estruturação dos serviços de atenção em saúde para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Daianne FernandesO atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede pública de saúde foi tema de reuniões entre o coordenador do Centro de Atendimento Oper...
Caop do Consumidor participa de reunião do Grupo Técnico de inclusão produtiva da agricultura familiar e agroindustrial
Francisca CoelhoInstituições que compõem o Grupo Técnico de inclusão produtiva com segurança sanitária reuniram-se na tarde desta terça-feira, 09, na Secretaria Estadual de Agricul...
Software desenvolvido pelo MP/TO será utilizado no MP do Piauí
Denise SoaresPor meio de um Termo de Cooperação Técnica, firmado nesta terça-feira, 09, o Ministério Público Estadual (MPE) irá disponibilizar o sistema “Athenas” para utiliza...
Integrantes do MPE têm prazo para apresentar propostas de projetos a serem inclusos no Orçamento 2017
Daianne FernandesTodas as propostas de Projetos (padrão e reestruturantes) que demandarão recursos financeiros para execução em 2017 devem ser encaminhadas ao Departamento de Plane...
Liminar atende pedidos do MPE e determina regularização do transporte escolar em São Valério
João Lino CavalcanteFoi publicada nesta segunda-feira, 08, decisão liminar que atendeu os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o Município de São Valério p...
PGJ se reúne com integrantes do MP Brasileiro para discutir PL 257/2016
Denise SoaresMembros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) reuniram-se na manh...
A pedido do MPE, Justiça reconhece inconstitucionalidade da Lei que permite exploração dos serviços funerários em Gurupi sem licitação
Denise SoaresA Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), questionando a Lei Municipal que autoriza e regulamenta a permissão de serviços...
PGJ apresenta Projeto de Lei que permite Promotor de Justiça compor lista tríplice para escolha de Procurador-Geral de Justiça
Denise SoaresO Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, apresentou nesta segunda-feira, 08, na 103ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ),...
PGJ faz entrega de novos veículos para atender as demandas da capital e das Promotorias de Justiça do interior
João Lino CavalcanteAo todo, 10 novos veículos passaram a integrar a frota do Ministério Público Estadual (MPE). Nesta segunda-feira, 08, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Rena...
MPE Lança Projeto para vítimas de violência contra a Mulher
Daianne FernandesO Ministério Público Estadual (MPE) foi palco de um ciclo de debates em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha. Passaram pelo auditório da Procuradoria-Gera...
Decisão atende pedidos do MPE e determina cumprimento de escalas do setor de obstetrícia do HRPG
João Lino CavalcanteO Governo do Estado tem uma semana para cumprir a decisão liminar que atendeu os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o cumprimento de esca...
Promotora de Justiça representa MPE em palestra sobre compras públicas de medicamentos
João Lino CavalcanteGestores municipais e agentes públicos ligados à área da saúde participaram, na manhã desta sexta-feira, 05, no Palácio Araguaia, em Palmas, de palestra sobre c...
Procurador-Geral de Justiça participa de discussões sobre atuação do Ministério Público brasileiro
João Lino CavalcanteO Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, esteve em Gramado (RS) nesta quinta-feira, 04, onde participou da reunião ordinária do Conselho Na...
Ação do MPE busca restabelecer transporte escolar no município de São Valério
João Lino CavalcanteO Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 04, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de São Valério por falhas no transporte e...