Ministério Público requer na Justiça liminar para que TO-126 seja pavimentada em 10 meses, sob pena de multa em descumprimento
A petição, assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal, solicita ainda que, em caso de descumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido, seja aplicada multa diária de R$ 5.000,00 a partir do décimo mês.
MPTO recomenda adequações no concurso da PMTO para garantir inclusão de pessoas com deficiência e pessoas vivendo com HIV
A recomendação leva em consideração princípios constitucionais e legais
Em audiência pública, falta de profissionais de apoio é destacado como desafio recorrente para a educação inclusiva
A audiência pública “Garantia do Atendimento Educacional Especializado no Tocantins” é uma realização da 10ª Promotoria de Justiça da Capital e foi conduzida pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto.
MPTO fortalece parcerias para aprimorar a atuação ambiental no Tocantins
Na última sexta-feira, 14, o promotor realizou uma série de visitas institucionais com foco no alinhamento de estratégias para ações conjuntas.
Ministério Público fiscaliza aplicação de recursos do Fundo Penitenciário do Estado do Tocantins
Em sete anos, 77,8% dos recursos destinados foram aplicados. Governo não destinou aproximadamente R$ 16,5 milhões previstos.
Ministério Público leva ação de conscientização até adolescentes da região sul de Palmas
Evento teve como objetivo conscientizar sobre a importância do respeito, da igualdade de gênero e também da denúncia em casos de violência doméstica.
Homem que decapitou vítima em Chapada de Natividade é condenado a 22 anos de prisão
Conforme denúncia do Ministério Público, Hagaílton matou Marco Aurélio de Oliveira a facadas no dia 31 de agosto de 2022.
População pode destinar Imposto de Renda a causas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas
Valores dedutíveis doados serão devolvidos pela Receita Federal, durante a restituição, com as devidas correções monetárias
MPTO instaura procedimento para apurar o cumprimento de diretrizes do Ministério da Justiça sobre a instalação de câmeras corporais em uniformes dos policiais penais
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou, na sexta-feira, 14, procedimento administrativo para a...
MPTO realiza audiência pública sobre garantia do atendimento educacional especializado no Tocantins
Evento acontece nesta segunda-feira, 17
Réu por feminicídio em Palmas é condenado a 19 anos de prisão
O Conselho de Sentença acolheu a tese da acusação do MPTO e reconheceu as qualificadoras do crime.
Após atuação do MPTO, Justiça determina providências imediatas para solucionar problemas de saneamento no Hospital de Xambioá
A mais recente decisão judicial obriga o governo do Tocantins e a Secretaria de Saúde a providenciar, no prazo de 48 horas, documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer determinada por sentença transitada em julgado
Violência contra segmentos vulneráveis é tema de palestra em Palmeirante
Diálogo teve como finalidade a conscientização e a prevenção da violência.
Ministério Público obtém a condenação de nove pessoas envolvidas em esquema de emplacamento de veículos roubados
Nove pessoas foram condenados a penalidades de até nove anos de reclusão em ação penal movida pelo Ministério Público, por meio do Gaeco.
MPTO abre inscrições para evento sobre Código de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
O evento é aberto ao público, com inscrições gratuitas, que podem ser feitas até 25 de março
MPTO realiza audiência pública sobre garantia do atendimento educacional especializado no Tocantins
Evento será realizado de forma híbrida, com participação presencial no auditório do MPTO, em Palmas, e transmissão pelo canal do MPTO no YouTube.
Apenas 30% das cidades do Tocantins elaboraram Plano de Atendimento Socioeducativo
Levantamento tem como base as informações coletadas pelos promotores de Justiça de todo o estado em 2024.
Ministério Público vai à Justiça para garantir banho de sol dos presos da unidade penal de Cariri do Tocantins
Ação civil pública (ACP) de obrigação de fazer foi ajuizada pela promotora de Justiça Luma Gomides Souza
Encontro no MPTO debate pinturas rupestres e arqueologia no Tocantins
MPTO sediará, no dia 25, o encontro “Pinturas rupestres e arqueologia no Tocantins”, que terá como destaque a palestra “Arqueologia no Tocantins: retrospectiva”.
Ministério Público do Tocantins: um importante aliado na luta pelos direitos das mulheres
A coordenadora do Núcleo Maria da Penha do MPTO, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, lembra que o Ministério Público é um aliado fundamental na luta por melhorias nas políticas públicas voltadas às mulheres