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340 resultados encontrados. Mostrando 181 - 200.

Ementa
Documento
Modelo - AIJE - alegações finais - abuso de poder político e conduta vedada - 2023
Modelo - Alegações finais em AIJE - abuso do poder econômico - captação sufrágio - procedência - 2023
Modelo - AIJE - alegações finais - abuso poder político e captação sufrágio - improcedência - 2023
Modelo - AIJE - recurso - 2023
Modelo - AIME - inicial - fraude à cota de gênero - 2023
Modelo - RCED - inicial - 2023
Modelo - RCED - condenação eleitoral após o registro - 2023
Modelo - RCED - ausência de desincompatibilização de fato após registro - 2023
Modelo - RCED - cassação de liminar suspendendo contas desaprovadas - 2023
Modelo - Contas campanha - candidato - aprovação
Modelo - Contas campanha - partido - aprovação
Modelo - Contas campanha - candidato - aprovação com ressalvas
Modelo - Contas campanha - partido - aprovação com ressalvas
Modelo - Contas campanha - aprovação com ressalvas II
Modelo - Contas campanha - candidato - desaprovação
Modelo - Contas de campanha - partido - desaprovação
Modelo - Contas de campanha - candidato - não prestadas
Modelo: Contas de campanha - partido - não prestadas
Modelo - Contas de campanha - candidato - regularização
Modelo - Contas de campanha - ciência de edital
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