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340 resultados encontrados. Mostrando 161 - 180.

Ementa

Documento

Modelo - Notificação - propaganda irregular - 2023

Modelo - Propaganda - retirada após eleições - notificação

Modelo - Representação - retirada propaganda após eleições com astreintes - 2023

Modelo - Direito de resposta - rádio - parecer - 2023

Modelo - Representação - suspensão de Órgão partidário - falta de prestação de contas de campanha – 2023

Modelo - Captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - representação - 2023

Modelo - Pesquisa eleitoral sem registro no whatsapp - representação - 2023

Modelo - Pesquisa sem registro - representação - 2023

Modelo - Representação - aplicativo de enquete - período vedado - 2023

Modelo - Conduta vedada - art. 73 - representação - 2023

Modelo - Conduta vedada - representação - 73, X - 2023

Modelo - Doações vedadas - 31-A - representação

Modelo - Doações vedadas - 31-A - parecer improcedência

Modelo - Quebra do sigilo bancário - 30-A - 2023

Modelo - Representação - doação acima do limite - pessoa física - 2023

Modelo - Alegações finais - excesso de doação - isento - procedência - 2023

Modelo - Alegações finais - 23-A - doador não proprietário - procedência

Modelo - Representação - art. 23 - alegações finais - retificadora - improcedência - 2023

Modelo - AIJE - representação - fraude à cota de gênero - 2023

Modelo - Representação AIJE abuso do poder econômico e captação de sufrágio - 2023