Verbetes: Alistamento eleitoral - idade mínima para requerimento
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Verbetes: Quase-nacionalidade
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Verbetes: Militar - filiação especial e elegibilidade
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Verbetes: Estado de Direito democrático
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Verbetes: Direitos políticos subjetivos e objetivos
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Verbetes: Consultas populares
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Verbetes: Direito eleitoral
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Verbetes - Propaganda política
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Verbetes: Propaganda eleitoral - princípio da legalidade
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Verbetes - Enquete
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOENQUETE OU SONDAGEM ELEITORALÉ o levantamento de opiniões, feita por qualquer pessoa (inclusive nas redes sociais), en...
Verbetes - Procedimento eleitoral sumaríssimo
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCEDIMENTO ELEITORAL ORDINÁRIOEstá previsto no artigo 22 da LC 64/90.Aplica-se em caso de: ação de investigação judi...
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCEDIMENTO ELEITORAL ORDINÁRIOEstá previsto nos artigos 3º a 8º da LC 64/90.Aplica-se em dois casos: ação de impugnação d...
Verbetes - registro de candidaturas por substituição
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Verbetes - Registro de candidaturas coletivo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGISTRO DE CANDIDATURAS COLETIVOLei 9.504/97:Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro...
Verbetes - registro de candidaturas em vagas remanescentes
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGISTRO DE CANDIDATURAS EM VAGAS REMANESCENTESLei 9.504/97:Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos ...
Verbetes - Pesquisa eleitoral - requisitos para irregularidade da divulgação de pesquisa não registrada em aplicativo eletrônico
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPESQUISA ELEITORALREQUISITOS PARA IRREGULARIDADE DA DIVULGAÇÃO EM APLICATIVO ELETRÔNICOWHATSAPPO Tribunal Superior Eleitoral fix...