Verbetes: Propaganda eleitoral negativa
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVAA propaganda eleitoral negativa tem o mesmo escopo da propaganda eleitoral, qual seja, conquistar o...
Verbetes: Presidente da mesa receptora
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESIDENTE DA MESA RECEPTORAO Presidente da Mesa Receptora é aquele que tem competência para decidir imediatamente todas as dúvi...
Verbetes: Boca de urna digital
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOBOCA DE URNA DIGITALBoca de urna digital é a conduta alcançada pelo tipo penal do art. 39, § 5º, da Lei 9.504/97 consistent...
Verbetes: Vagas remanescentes
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVAGAS REMANESCENTESVagas remanescentes são aquelas passíveis de preenchimento pelo partido político ou federação partidária, nas...
Verbetes: Substituição de candidato
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOA lei prevê a possibilidade de substituição de candidato nos casos de inelegibilidade, renúncia, faleci...
Verbetes: Cancelamento do registro
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCANELAMENTO DO REGISTROO cancelamento do registro [do candidato] é consectário da expulsão do filiado do partido político previs...
Verbetes: Homonímia
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOHOMONÍMIAO legislador estabelece critérios de solução para eventuais pendências em relação ao uso do nome pelos candidatos. Assi...
Verbetes: Renúncia de candidatura
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORENÚNCIA DE CANDIDATURAA renúncia, espécie de ato jurídico stricto sensu, é a manifestação unilateral de vontade pela qual, aque...
Verbetes: Direito à adequada formação do regime representativo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO À ADEQUADA FORMAÇÃO DO REGIME REPRESENTATIVODireito à adequada formação do regime representativo é aquele de natureza pú...
Verbetes: Posse
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPOSSEA posse é um ato formal que habilita o eleito para o efetivo exercício do mandato. Através da posse é que o eleito se inser...
Verbetes: Inabilitação
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINABILITAÇÃOInabilitação é s restrição que impede temporariamente o exercício dos direitos políticos imposta no Decreto-Lei nº 2...
Verbetes: Inelegibilidades constitucionais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINELEGIBILIDADES CONSTITUCIONAISA Constituição Federal previu determinadas hipóteses de inelegibilidade, compreendida essa expre...
Verbetes: Iniciativa popular
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINICIATIVA POPULARIniciativa popular é o instrumento da democracia consistente no direito coletivo de petição concernente à apre...
Verbetes: Referendo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREFERENDOReferendo é o instrumento da democracia consubstanciado na consulta objetivando colher manifestação popular, provocada ...
Verbetes: Plebiscito
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPLEBISCITOTrata-se o plebiscito de instrumento da democracia de consulta prévia, em que o povo expressa posição favorável ou des...
Verbetes: Liberdade de expressão
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLIBERDADE DE EXPRESSÃOLiberdade de expressão consiste na livre circulação de ideias, pensamentos, valorações, opiniões e crítica...
Verbetes: Nome social
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTONOME SOCIALNome social é a designação pela qual a pessoa transgênera se identifica e é socialmente reconhecida.É direito fundame...
Verbetes: Discurso do ódio
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODISCURSO DO ÓDIODiscurso do ódio é a manifestação de ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, motivadas&n...
Verbetes: Milícia digital
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMILÍCIA DIGITALMilícia digital são grupos mais ou menos organizados, remunerados ou não, que atuam no ambiente digital com intui...
Verbetes: Cidadão
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCIDADÃOCidadão é o nacional que goza dos direitos políticos tendo, portanto, o que se denomina de cidadania. Contudo, hodiername...