Verbetes: Recibos eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECIBOS ELEITORAISOs recibos eleitorais são documentos oficiais que legitimam o ingresso de recursos em campanha eleitoral. ...
Verbetes: Garantias eleitorais
.ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGARANTIAS ELEITORAISAs garantias eleitorais correspondem a instrumentos de preservação, não do sufrágio enquanto direito políti...
Verbetes: Duração razoável do processo eleitoral - princípio de direito processual eleitoral
.ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ELEITORAL - PRINCÍPIO DE DIREITO PROCESSUAL ELEITORALDeduzida do princípio da celeridade, a exigên...
Verbetes: Live eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLIVE ELEITORALLive é uma gravação audiovisual transmitida ao vivo em meios de comunicação digital, que, no caso eleitoral, tem a...
Verbetes: Palavras mágicas
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPALAVRAS MÁGICASPalavras mágicas é expressão oriunda do direito norte-americano ("magic words") que tem sido utilizada para...
Verbetes: Direito eleitoral sancionador
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO ELEITORAL SANCIONADORDireito eleitoral sancionador é o ramo do direito eleitoral que tem por escopo a reparação ou recon...
Verbetes: Sanções eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSANÇÕES ELEITORAISSão sanções de natureza eminentemente político-eleitoral que assumem uma vertente de restauração do estado de ...
Verbetes: Mandato eletivo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMANDATO ELETIVOMandato eletivo é o plexo de poderes transferido pelo povo, mediante o exercício do sufrágio, àqueles que os repr...
Verbetes: Regime de responsabilidade eleitoral - relativa ou mitigada
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGIME DE RESPONSABILIDADE ELEITORAL - RELATIVA OU MITIGADANo regime de responsabilidade eleitoral, diz-se relativa ou mitigada ...
Verbetes: Regime de responsabilidade eleitoral - absoluta ou objetiva
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGIME DE RESPONSABILIDADE ELEITORAL - ABSOLUTA OU OBJETIVANo regime jurídico da responsabilidade eleitoral, diz-se absoluta ou ...
Verbetes: Corrupção
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCORRUPÇÃOCorrupção é o ato que afronta o agir eticamente universável que desponta como imposição válida para as relações jurídic...
Verbetes: Tipos eleitorais cíveis abertos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTIPOS ELEITORAIS CÍVEIS ABERTOSOs tipos eleitorais abertos se caracterizam pela desnecessidade de adequação típica, ou seja, não...
Verbetes: Incorporação de partidos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINCORPORAÇÃO DE PARTIDOSOcorre incorporação quando um ou vários partidos são absorvidos por outro, que lhes sucede em todos os d...
Verbetes: Desfiliação
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODESFILIAÇÃODesfiliação é o desligamento ordinário do filiado de um partido político, efetuado mediante comunicação escrita ao ór...
Verbetes: Pluralismo político
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPLURALISMO POLÍTICOPluralismo político é fundamento da democracia brasileira consistente em reconhecer e respeitar a diversidade...
Verbetes: Democracia
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODEMOCRACIAA democracia autêntica requer o estabelecimento de debate público permanente acerca dos problemas relevantes para a vi...
Verbetes: Democracia liberal ou constitucional
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODEMOCRACIA LIBERAL OU CONSTITUCIONAL(...) uma democracia limitada por uma constituição, onde a soberania do povo não poderia inf...
Verbetes: Irregularidades insanáveis
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIRREGULARIDADES INSANÁVEISIrregularidades insanáveis [na prestação de contas ao Tribunal de Contas] são as irregularidades grave...
Verbetes: Propaganda eleitoral criminosa
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL CRIMINOSAA propaganda eleitoral criminosa é aquela propaganda eleitoral irregular, mas que, pela gravidade ...
Verbetes: Propaganda eleitoral irregular
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR(...) a propaganda eleitoral irregular é a realizada com ofensa direta ao texto de lei, sem, contu...