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Sistema tem a finalidade de proporcionar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
calendar_month 10/11/2017

Decreto estabelece a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 07, o Decreto n°. 5.727/2017, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). O decr...

Ex-gestor terá que ressarcir o valor de R$ 11 mil mais multa no mesmo valor
calendar_month 10/11/2017

Após recurso, MPE obtém decisão favorável à condenação de ex-prefeito de Santa Maria

João Lino CavalcanteO Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável aos pedidos de reforma de sentença em uma ação por ato de improbidade administrativa que julgou o e...

Promotora de Justiça Maria Roseli está atuando no caso
calendar_month 10/11/2017

MPE investiga prejuízos à saúde pública causados por paralisação de anestesistas e pela interrupção de serviço de radioterapia

Flávio HerculanoO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, nesta sexta-feira, 10, dois procedimentos preparatórios a fim de a...

Loise Maria / Ascom DPE
calendar_month 10/11/2017

Em audiência na Justiça, Estado se compromete a regularizar abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais

Em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal do Estado do Tocantins, em Palmas, o governo do Estado firmou alguns compromissos considerando as obrigações já contidas no...

Outra reunião ficou agenda para o dia 13 de dezembro
calendar_month 10/11/2017

MPE discute prevenção de óbito fetal e materno com órgãos ligados à saúde em Araguaína

Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 09, com representantes de órgãos e entid...

Promotora de Justiça Maria Roseli esteve presente
calendar_month 10/11/2017

MPE participa de reunião do Conselho Estadual de Saúde

Flávio HerculanoA Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, da área de defesa da saúde, participou, nesta quinta-feira, 9, da reunião ordinária do Conselho Estadual de Saú...

Eventos serão realizados na capital paulista
calendar_month 10/11/2017

Inscrições abertas para congressos de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo no Estado de São Paulo

O Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) informa aos membros e servidores do Ministério Público Estadual que estão abertas as inscrições para o...

Evento ocorre no Palácio Araguaia
calendar_month 09/11/2017

Promotora de Justiça palestra no IV Fórum Estadual Sobre Violência Sexual

Flávio HerculanoA Promotora de Justiça Zenaide Aparacida da Silva, que atua na área de proteção da criança e do adolescente, participou, nesta quarta-feira, 8, do IV Fórum Estadual...

Córrego Neblina é um dos importantes afluentes do Rio Lontra
calendar_month 09/11/2017

MPE investiga soterramento de trecho do córrego Neblina em Araguaína

João Lino CavalcanteO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, acompanha a situação de um dos principais afluentes do Rio Lontra, o có...

O Inquérito Civil foi instaurado pela 12ª PJ
calendar_month 08/11/2017

MPE reúne-se com BRK/Saneatins para discutir solução dos problemas de estação de tratamento de esgoto em Araguaína

Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, 08, com representantes da BRK/Saneatins, a fim de discutir possíveis irregularidades aprese...

Procurador de Justiça Alcir Raineri Filho representou o MPE na solenidade
calendar_month 08/11/2017

Procurador de Justiça Alcir Raineri participa da apresentação de relatório sobre novo ordenamento econômico, administrativo, social e político do Tocantins

João Lino CavalcanteFoi realizada nesta quarta-feira, 08, a apresentação do relatório produzido pela Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo,...

Trabalho começa ainda este mês
calendar_month 08/11/2017

Gecep realizará inspeções em Palmas, Araguaína e Gurupi em conjunto com os promotores naturais

Flávio HerculanoO Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público Estadual inicia, neste mês de novembro, inspeções nas comarcas de Palmas, A...

A medida cautelar foi requerida pela Promotoria de Justiça de Cristalândia
calendar_month 08/11/2017

MPE obtém decisão que afasta da função cartorário de Cristalândia

Denise SoaresA Justiça atendeu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a imediata suspensão do exercício da função pública de Otocar Moreira Rosal, cartorário de...

Promotor de Justiça Milton Quintana está atuando no caso
calendar_month 08/11/2017

MPE recomenda a realização de novo concurso público para o Quadro Geral de Paranã

Flávio HerculanoO Promotor de Justiça Milton Quintana entregou recomendação ao prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo, orientando que seja anulado o concurso público municipal r...

Alunos do 9º ano da Escola Municipal Darcy Ribeiro
calendar_month 08/11/2017

Escola Municipal Darcy Ribeiro recebe projeto “Anjos da Guarda”

João Lino CavalcanteA Escola Municipal Darcy Ribeiro, em Palmas, teve uma manhã diferente nesta segunda-feira, 07. Mais de 50 alunos do nono ano reuniram-se em uma sala para aprend...

O município passa pelo problema há sete anos
calendar_month 07/11/2017

Falta de água em Divinópolis leva MPE e DPE a acionar ATS judicialmente

Denise SoaresInúmeras denúncias de interrupção no fornecimento de água potável no município de Divinópolis levaram o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadu...

Campanha será veiculada ao longo do mês de novembro
calendar_month 07/11/2017

Campanha alusiva à Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher tem participação do MPE

Já estão circulando, no transporte coletivo de Palmas, os cartazes da campanha da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, desenvolvida em conjunto pelo Ministério Públi...

O Colégio possui duas comissões permanentes compostas de três membros cada
calendar_month 06/11/2017

Comissões Permanentes do CPJ têm novos integrantes

Denise SoaresAconteceu na tarde desta segunda-feira, 06, a 117ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Entre os assuntos discutidos estavam a eleição de memb...

Vera Nilva Álvares Rocha lira integrará comitiva do CNMP
calendar_month 06/11/2017

Procuradora de Justiça Vera Nilva participa de correição nas unidades do MP no Amazonas

Entre os dias 4 e 7 de dezembro, a Corregedoria Nacional do Ministério Público fará correição geral nas unidades do Ministério Público da União (Trabalho, Federal e Militar) e no M...

Tribunal do Júri aconteceu nesta terça-feira
calendar_month 01/11/2017

Estudante é condenado a 20 anos de prisão por homicídio em Sítio Novo

Daianne FernandesO estudante de Direito Felipe de Carvalho Vasconcelos, de 22 anos, foi condenado a 20 anos de prisão, em regime fechado, pela morte de Railan Almeida Sena. El...