ATOS E NORMAS
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Ato 00076/2016
PUBLICAÇÃO EM: 26/09/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 133)
PROMOVER - Antiguidade - ISABELLE ROCHA VALENÇA FIGUEIREDO, ao cargo de Promotora de Justiça de Alvorada digitalizado.pdf
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Portaria 00076/2016
PUBLICAÇÃO EM: 15/02/2016 (DOE TOCANTINS Nº 4559)
LOTAÇÃO PROVISÓRIA - FERNANDO HEISTEN - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUAÍNA - No período de 11-02 a 26-02.pdf
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Ato 00075/2016
PUBLICAÇÃO EM: 26/09/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 133)
PROMOVER - Antiguidade - DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA, ao cargo de 1º Promotora de Justiça de Colinas digitalizado.pdf
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Portaria 00075/2016
PUBLICAÇÃO EM: 12/02/2016 (DOE TOCANTINS Nº 4558)
LOTAÇÃO - KEILA FERNANDES SANTOS - CESAF.pdf
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Ato 00074/2016
PUBLICAÇÃO EM: 26/09/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 133)
REMOVER - Merecimento - ANA LÚCIA GOMES VANDERLEY BERNARDES, ao cargo de 4ª Promotora de Justiça de Gurupi digitalizado.pdf
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Portaria 00074/2016
PUBLICAÇÃO EM: 12/02/2016 (DOE TOCANTINS Nº 4558)
Convocação - ELAINE MARCIANO - Recesso 2004.pdf
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Portaria 00073/2016
PUBLICAÇÃO EM: 12/02/2016 (DOE TOCANTINS Nº 4558)
DESIGNAÇÃO - Benedicto - cumulativamente - 3ª Araguaína.pdf
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Ato 00073/2016
PUBLICAÇÃO EM: 20/09/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 129)
Atribuições das 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de COLINAS digitalizado.pdf
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Ato 00072/2016
PUBLICAÇÃO EM: 14/09/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 125)
(ALTERADO PELO ATO Nº 102/2019 E POSTERIORMENTE REVOGADO PELO ATO Nº 108/2019) Regulamentação do Plantão Procuradorias E Promtorias Def
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Portaria 00072/2016
PUBLICAÇÃO EM: 15/02/2016 (DOE TOCANTINS Nº 4559)
DESIGNAÇÃO - Lucídio Bandeira Dourado - AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - 11 e 12 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf
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Ato 00071/2016
PUBLICAÇÃO EM: 31/08/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 118)
Ponto Facultativo dia 09 setembro.doc
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Portaria 00071/2016
PUBLICAÇÃO EM: 05/02/2016 (DOE TOCANTINS Nº 4555)
DESIGNAR - OCTAHYDES BALLAN JÚNIOR - sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível.pdf
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Portaria 00070/2016
PUBLICAÇÃO EM: 05/02/2016 (DOE TOCANTINS Nº 4555)
DESIGNAÇÃO - FERNANDO ANTONIO GARIBALDI FILHO- SUBSTITUIÇÃO ENCARREGADO DE AREA - Direne.pdf
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Ato 00070/2016
PUBLICAÇÃO EM: 24/08/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 113)
Alt. ATO 79 - Delegação de atribuições PGJ - Revoga dispositivo digitalizado
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Ato 00069/2016
PUBLICAÇÃO EM: 22/08/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 111)
Ponto Facultativo dia 18 Miracema - Mudança da sede.doc digitalizado.pdf
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Portaria 00069/2016
PUBLICAÇÃO EM: 05/02/2016 (DOE TOCANTINS Nº 4555)
LOTAÇÃO - MARCO ANTÔNIO TOLENTINO LIMA - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - PATRIMÔNIO.pdf
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Portaria 00068/2016
PUBLICAÇÃO EM: 04/02/2016 (DOE TOCANTINS Nº 4554)
DESIGNAR - ARAINA CESÁREA FERREIRA DOS SANTOS DALESSANDRO - atuar nos Autos CSMP n° 283.2016.pdf
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Ato 00068/2016
PUBLICAÇÃO EM: 17/08/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 108)
Atribuições das Promotorias de Justiça de GURUPI.pdf
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Ato 00067/2016
PUBLICAÇÃO EM: 12/08/2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 105)
Ponto Facultativo dia 11 do advogado
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