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ATOS E NORMAS
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13 resultados encontrados.

Ementa
Documento
Resolução n. 007/2021/CPJ - Plano de Desenvolvimento Institucional do CESAF-ESMP (2020-2025)
Resolução n. 005/2024/CPJ - Regimento Interno do CESAF-ESMP
Resolução 0009/2020/CPJ - Projeto Político Pedagógico do CESAF-ESMP
Resolução n. 005/2023/CPJ - Regimento Interno da Biblioteca do CESAF-ESMP
Ato n. 060/2014 - Gratificação por magistério e indenização por instrutoria
Resolução n. 003/2016/CPJ - Remuneração por magistério
Resolução n. 005/2020/CPJ- Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público do estado do Tocantins
Resolução n° 010/2020 - Dispõe sobre o regimento dos cursos de especialização em nível de Pós-graduação
ATO PGJ N. 0022_2025 - Pagamento de gratificação por magistério e indenização por instrutoria
Decreto n° 6.675/2023 - Credenciamento do CESAF-ESMP para oferta de Pós-Graduação Lato Sensu, presencial
RESOLUÇÃO 005.2024 Regimento Interno Cesaf ESMP revoga a Resolução 004.2020
RESOLUÇÃO n. 003_2025_CPJ - Altera a Resolução CPJ n. 005.2020
RESOLUÇÃO n. 004_2025_CPJ - Altera a Resolução CPJ n. 005.2024