ATOS E NORMAS
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Ato 033/2025
PUBLICAÇÃO EM: 22/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2143)
Dispõe sobre a delegação de funções administrativas não privativas do Procurador-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
EM VIGOR
Ato 032/2025
PUBLICAÇÃO EM: 14/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2141)
Institui o Comitê Permanente de Gestão e Desenvolvimento do Sistema Athenas - Soluções Integradas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
EM VIGOR
Ato 031/2025
PUBLICAÇÃO EM: 14/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2141)
Institui o Sistema Athenas – Soluções Integradas, no âmbito do Ministério Público do Tocantins
EM VIGOR
Ato 030/2025
PUBLICAÇÃO EM: 10/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2139)
Regulamenta a antecipação do 13º salário - Gratificação Natalina - ate 90%. - 2025
EM VIGOR
Ato 29/2025
PUBLICAÇÃO EM: 07/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2136)
Fixa jornada de trabalho de forma remota - Sede da Promotoria de Justiça de Araguacema - 8 de abril 2025
EM VIGOR
Ato 028/2025
PUBLICAÇÃO EM: 03/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2134)
Regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos eletrônicos similares para a comunicação dos atos praticados em procedimentos extrajudiciais no âmbito do M…
EM VIGOR
Ato 027/2025
PUBLICAÇÃO EM: 03/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2134)
Dispõe sobre a adoção dos procedimentos estabelecidos pela Resolução n. 283/2024 e pelo Manual de Orientações de Contratações de Tecnologia da Informação do CNMP
EM VIGOR
Ato 026/2025
PUBLICAÇÃO EM: 27/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2129)
Fixa jornada de trabalho de forma remota - Sede da Promotoria de Justiça de Palmeirópolis - 27 de março 2025
EM VIGOR
Ato 25/2025
PUBLICAÇÃO EM: 26/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2128)
Fixa jornada de trabalho de forma remota - Sede da Promotoria de Justiça de Palmeirópolis - 26 de março 2025
EM VIGOR
Ato 023/2025
PUBLICAÇÃO EM: 20/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2124)
Transfere os Pontos facultativos de 11.08 e 28.10.2025
EM VIGOR
Ato 022/2025
PUBLICAÇÃO EM: 18/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2123)
Altera o Ato PGJ n. 060/2014, que “Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, o pagamento de gratificação por magistério e indenização por instrutoria.
EM VIGOR
Ato 021/2025
PUBLICAÇÃO EM: 18/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2123)
Estabilização de servidora MPE-TO - Joyce Brasil Fonceca Amorim
EM VIGOR
Ato 020/2025
PUBLICAÇÃO EM: 13/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2120)
Altera o Ato PGJ n. 037/2022, que “Regulamenta os procedimentos para solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e ajuda de custo para transporte no âmbito…
EM VIGOR
Ato 019/2025
PUBLICAÇÃO EM: 10/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2117)
Fixa jornada de trabalho de forma remota - Sede da Promotoria de Justiça de Alvorada - 10 de março 2025
EM VIGOR
Ato 018/2025
PUBLICAÇÃO EM: 06/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2115)
Concede aposentadoria por invalidez - William Lemes Gomes
EM VIGOR
Ato 017/2025
PUBLICAÇÃO EM: 27/02/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2113)
Estabelece Pontos facultativos dia 05.03.2025
EM VIGOR
Ato 16/2025
PUBLICAÇÃO EM: 27/02/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2113)
Cessão do servidor Alan Furtado Silva - TJ-TO
EM VIGOR
Ato 015/2025
PUBLICAÇÃO EM: 24/02/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2110)
Cessão da servidora Fernanda Bueno Sousa e Silva ao TRE-TO - Ano 2025
EM VIGOR
Ato 014/2025
PUBLICAÇÃO EM: 14/02/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2104)
Revogar cessão do servidor Alan Furtado Silva
EM VIGOR