ATOS E NORMAS
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Ato 044/2025
PUBLICAÇÃO EM: 03/06/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2170)
Fixa jornada de trabalho de forma remota - Promotorias de Justiça de Araguaína
EM VIGOR
Ato 043/2025
PUBLICAÇÃO EM: 30/05/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2168)
Altera o Ato PGJ n. 080, de 28 de agosto de 2024, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins
EM VIGOR
Ato 042/2025
PUBLICAÇÃO EM: 30/05/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2168)
Regulamenta o acesso, a circulação e a permanência de pessoas nas dependências do Ministério Público do Estado do Tocantins.
EM VIGOR
Ato 041/2025
PUBLICAÇÃO EM: 27/05/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2165)
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre de 2025
EM VIGOR
Ato 040/2025
PUBLICAÇÃO EM: 26/05/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2164)
Concede aposentadoria por idade - Legna Helena Pineiro Miranda
EM VIGOR
Ato 039/2025
PUBLICAÇÃO EM: 23/05/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2163)
Antiguidade das Turmas Recursais - Dispõe sobre a lista de antiguidade dos Promotores de Justiça da Capital - Revoga Ato PGJ n. 116.2024
EM VIGOR
Ato 38/2025
PUBLICAÇÃO EM: 23/05/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2163)
Fixa jornada de trabalho de forma remota - 20ª Promotoria de Justiça da Capital - 23 de maio 2025
EM VIGOR
Ato 037/2025
PUBLICAÇÃO EM: 15/05/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2158)
Altera o Ato PGJ n. 019/2023, que “Regulamenta a contratação direta, institui a Dispensa Eletrônica e adota o Sistema de Compras do Governo Federal no âmbito do Ministério Públic…
EM VIGOR
Ato 036/2025
PUBLICAÇÃO EM: 06/05/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2151)
Regulamenta o Portal da Transparência no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
EM VIGOR
Ato 035/2025
PUBLICAÇÃO EM: 06/05/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2151)
Quadro-Geral de Antiguidade dos membros situação até 6 de maio de 2025
EM VIGOR
Ato 033/2025
PUBLICAÇÃO EM: 22/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2143)
Dispõe sobre a delegação de funções administrativas não privativas do Procurador-Geral de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
EM VIGOR
Ato 032/2025
PUBLICAÇÃO EM: 14/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2141)
Institui o Comitê Permanente de Gestão e Desenvolvimento do Sistema Athenas - Soluções Integradas, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins.
EM VIGOR
Ato 031/2025
PUBLICAÇÃO EM: 14/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2141)
Institui o Sistema Athenas – Soluções Integradas, no âmbito do Ministério Público do Tocantins
EM VIGOR
Ato 030/2025
PUBLICAÇÃO EM: 10/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2139)
Regulamenta a antecipação do 13º salário - Gratificação Natalina - ate 90%. - 2025
EM VIGOR
Ato 29/2025
PUBLICAÇÃO EM: 07/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2136)
Fixa jornada de trabalho de forma remota - Sede da Promotoria de Justiça de Araguacema - 8 de abril 2025
EM VIGOR
Ato 028/2025
PUBLICAÇÃO EM: 03/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2134)
Regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos eletrônicos similares para a comunicação dos atos praticados em procedimentos extrajudiciais no âmbito do M…
EM VIGOR
Ato 027/2025
PUBLICAÇÃO EM: 03/04/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2134)
Dispõe sobre a adoção dos procedimentos estabelecidos pela Resolução n. 283/2024 e pelo Manual de Orientações de Contratações de Tecnologia da Informação do CNMP
EM VIGOR
Ato 026/2025
PUBLICAÇÃO EM: 27/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2129)
Fixa jornada de trabalho de forma remota - Sede da Promotoria de Justiça de Palmeirópolis - 27 de março 2025
EM VIGOR
Ato 25/2025
PUBLICAÇÃO EM: 26/03/2025 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 2128)
Fixa jornada de trabalho de forma remota - Sede da Promotoria de Justiça de Palmeirópolis - 26 de março 2025
EM VIGOR