ATOS E NORMAS
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Ato 00104/2019
PUBLICAÇÃO EM: 17/09/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 838)
DELEGAR - Moacir Camargo de Oliveira - Atuação - Resp 1540352-TO (STJ) - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 0006123-26.2019.827.0000.pdf
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Portaria 00103/2019
PUBLICAÇÃO EM: 05/02/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 687)
Estabelecer lotação ao servidor-motorista no CESAF- ALAN FURTADO SILVA.pdf
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Ato 00103/2019
PUBLICAÇÃO EM: 17/09/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 838)
Revoga o Ato 133/2018 referente à Delegação da Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira para atuar como Custus Legis em Mandado de Segurança
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Portaria 00102/2019
PUBLICAÇÃO EM: 05/02/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 687)
Dispensar do serviço voluntário no MPE-TO, prestado na 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis- EDUARDO NATHAN CORDEIRO BORGES.pdf
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Ato 00102/2019
PUBLICAÇÃO EM: 05/09/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 830)
ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL E ANEXO ÚNICO AO ATO Nº 072.2016 - Promotorias de Justiça e abrangência - Plantão Procuradorias e Promotorias.pdf
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Ato 00101/2019
PUBLICAÇÃO EM: 18/09/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 839)
FISCALIZAÇÃO ELEIÇÕES MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES
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Portaria 00101/2019
PUBLICAÇÃO EM: 05/02/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 687)
Designar o Promotor de Justiça para responder pela Promotoria de Justiça de Axixá do Tocantins- GUILHERME CINTRA DELEUSE.pdf
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Ato 00100/2019
PUBLICAÇÃO EM: 30/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 826)
CESSÃO DA SERVIDORA JULINA GOMES DOS SANTOS
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Ato 00099/2019
PUBLICAÇÃO EM: 23/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 821)
LIBERAR REVOGAR O ATO .66 Ato de Contingenciamento - 2019.pdf
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Ato 00098/2019
PUBLICAÇÃO EM: 16/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 816)
ANTIGUIDADE DOS MEMBROS FORMATADA POSIÇÃO AGOSTO APÓS REMOÇÃO/PROMOÇÃO DE AGOSTO/2019
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Ato 00097/2019
PUBLICAÇÃO EM: 21/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 819)
Atribuições da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio.pdf
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Ato 00096/2019
PUBLICAÇÃO EM: 21/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 819)
INSTALAÇÃO da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio.pdf
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Ato 00095/2019
PUBLICAÇÃO EM: 21/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 819)
REMANEJAMENTO DA 3ª Promotoria de Justiça de Dianópolis para Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio.pdf
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Ato 00094/2019
PUBLICAÇÃO EM: 21/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 819)
INSTALAÇÃO DA 3ª Promotoria de Justiça de Dianópolis
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Ato 00093/2019
PUBLICAÇÃO EM: 13/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 813)
Declara luto oficial nas Promotorias de Justiça de Gurupi
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Ato 00092/2019
PUBLICAÇÃO EM: 13/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 813)
PROMOVER por merecimento, o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ HENRIQUE OLIVEIRA LEITE, ao cargo de Promotor de Justiça de Pium.pdf
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Ato 00091/2019
PUBLICAÇÃO EM: 13/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 813)
PROMOVER por antiguidade, o Promotor de Justiça Substituto CÉLEM GUIMARÃES GUERRA JÚNIOR, ao cargo de Promotor de Justiça de Itacajá.pdf
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Ato 00090/2019
PUBLICAÇÃO EM: 13/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 813)
PROMOVER por merecimento, a Promotora de Justiça Substituta LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA, ao cargo de Promotor de Justiça de Goiatins.pdf
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Ato 00089/2019
PUBLICAÇÃO EM: 13/08/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 813)
PROMOVER por merecimento, o Promotor de Justiça Substituto ANTON KLAUS MATHEUS MORAIS TAVARES, ao cargo de Promotor de Justiça de Araguacema.pdf
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