Verbetes: Direito probatório eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO PROBATÓRIO ELEITORALO direito probatório eleitoral não se resume à distribuição dos ônus da prova (estática ou dinâmica)...
Verbetes: Contencioso eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONTENCIOSO ELEITORALO contencioso judicial eleitoral, de acordo com Rodolfo Pereira, consiste no "conjunto de atos dotados da f...
Verbetes: Fusão partidária
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUSÃO PARTIDÁRIAFusão é o processo pelo qual ou mais partidos se unem, de maneira a formar outro, o qual sucederá os demais nos ...
Verbetes: Fundação ou instituto partidário
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDAÇÃO OU INSTITUTO PARTIDÁRIOTrata-se de ente privado, instituído e regido pelas normas de Direito Privado, que o partido pol...
Verbetes: Legitimidade das eleições
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕESHá legitimidade quando a comunidade reconhece e aceita algo como correto, justo e adequado; baseia-se n...
Institutos penais eleitorais - Processo penal eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONCEITO E NOTAS INICIAISSegundo Roberto Moreira de Almeida (Juspodivm, 2020), o processo penal eleitoral é o instrumento atravé...
Verbetes: Microssistema eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMICROSSISTEMA ELEITORALO Direito Eleitoral constitui um microssistema jurídico porquanto, além de possuir princípios e diretrize...
Verbetes: Cota eleitoral de gênero
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOTA ELEITORAL DE GÊNEROPor quota eleitoral de gênero compreende-se a ação afirmativa que visa garantir espaço mínimo de partici...
Verbetes: Notícia de inelegibilidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTONOTÍCIA DE INELEGIBILIDADENotícia de inelegibilidade é a provocação do juízo eleitoral pelo cidadão [que não tem legitimidade at...
Verbetes: Estado
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOESTADOO termo Estado advém do substantivo latino status, relaciona-se com o verbo stare, que significa estar firme. Uma denotaçã...
Verbetes: Proclamação dos resultados
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOSA proclamação dos resultados é o momento solene no qual a Justiça Eleitoral reconhece os candidatos qu...
Verbetes: Representação por captação e gastos ilícitos eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS ELEITORAISEstabelece o art. 30-A, caput, da LE, a possibilidade de o legitimado aju...
Verbetes: Captação ilícita de sufrágio
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIOA captação ilícita de sufrágio é uma das facetas da corrupção eleitoral e pode ser resumida como um ...
Verbetes: Autonomia partidária
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAUTONOMIA PARTIDÁRIAAutonomia partidária é o atributo que o partido político, pessoa jurídica de direito privado, tem de se auto...
Verbetes: Assédio eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOASSÉDIO ELEITORALAssédio eleitoral é a prática consistente em coagir, ameaçar ou prometer dádivas para que eleitor vote ou deixe...
Verbetes: Prévias partidárias
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRÉVIAS PARTIDÁRIAS Os partidos políticos podem realizar, entre seus filiados, as chamadas prévias eleitorais, destinadas a...
Verbetes: Promotor de Justiça Eleitoral - impedimento
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL - IMPEDIMENTOHá impedimento absoluto para filiação partidária de membro do Ministério Público, est...
Verbetes: Promotor de Justiça Eleitoral - atribuições específicas
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL - ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICASa) reunir-se com os dirigentes partidários logo no início do ano eleitora...
Verbetes: Promotor de Justiça Eleitoral - atribuições essenciais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL - ATRIBUIÇÕES ESSENCIAISa) acompanhar o alistamento eleitoral;b) fiscalizar os atos preparatórios ...
Verbetes: Funcionários públicos para fins penais eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS ELEITORAIS Art. 283. Para os efeitos penais são considerados ...