Verbetes: Bens jurídicos eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOBENS JURÍDICOS ELEITORAISSão compromissos inegociáveis para a noção de um pleito vinculado à ideia de uma democracia substa...
Verbetes: Justiça Eleitoral - finalidade essencial
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOJUSTIÇA ELEITORAL - FINALIDADE ESSENCIALA finalidade essencial da Justiça Eleitoral é promover autêntica proteção e tutela ...
Verbetes: Integridade eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINTEGRIDADE ELEITORALA integridade eleitoral se determina como o postulado ético, dirigido a todo o processo eleitoral, aos indi...
Verbetes: Liberdade de formação da opinião - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLIBERDADE DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALO princípio da liberdade de formação da opinião objetiva i...
Verbetes: Lisura das eleições - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLISURA DAS ELEIÇÕES - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALO princípio da lisura das eleições pretende garantir a liberdade na formação...
Verbetes: Celeridade - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCELERIDADE - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALO princípio da celeridade determina que as ações eleitorais devem tramitar de forma a...
Verbetes: Máxima igualdade na disputa - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMÁXIMA IGUALDADE NA DISPUTA - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALO princípio da máxima igualdade na disputa eleitoral, norma estrutur...
Verbetes: Candidatura aparente - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCANDIDATURA APARENTE - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALSegundo o princípio da candidatura aparente, o padrão estabelecido de pré-c...
Verbetes: Nacionalidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTONACIONALIDADENacionalidade é o vínculo jurídico-político que une o cidadão a um Estado. Pode ser primária, em razão de nasciment...
Verbetes: Cerimônia de carga e lacre
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCERIMÔNIA DE CARGA E LACREDurante a cerimônia de carga e lacre, cada urna, até então sem dados, é configurada para determinada s...
Verbetes: Preferência para votar
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPREFERÊNCIA PARA VOTARTêm prioridade para votar os candidatos, o Juiz Eleitoral da Zona, seus auxiliares e servidores da Justiça...
Verbetes: Teoria da conta e risco
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTEORIA DA CONTA E RISCOA teoria da conta e risco é aquela segundo a qual o candidato que teve seu requerimento de registro de ca...
Verbetes: Polícia dos trabalhos eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPOLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAISA polícia dos trabalhos eleitorais cabe ao Juiz Eleitoral e ao presidente da mesa receptora de v...
Verbetes: Teoria dos votos engavetados
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTEORIA DOS VOTOS ENGAVETADOSA teoria dos votos engavetados preconiza que a votação do candidato que estiver sub judice no dia da...
Verbetes: Filiação partidária
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFILIAÇÃO PARTIDÁRIAFiliação partidária é o ato formal pelo qual o cidadão se vincula juridicamente a uma agremiação partidária c...
Verbetes: Requisitos ou condições de registrabilidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREQUISITOS OU CONDIÇÕES DE REGISTRABILIDADERequisitos formais de registrabilidade são documentos que, de acordo com a Lei das El...
Verbetes: Apuração
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAPURAÇÃOApuração é o ato por meio do qual o conteúdo, depositado nas urnas convencionais ou digitado nas urnas eletrônicas, é co...
Verbetes: Proclamação dos eleitos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCLAMAÇÃO DOS ELEITOSTrata-se de ato solene que ocorre após a totalização dos votos, com o conhecimento final do resultado, ma...
Verbetes: Processo penal eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCESSO PENAL ELEITORALProcesso penal eleitoral é o instrumento através do qual o titular da ação penal pleiteia a aplicação de...
Verbetes: Direito penal eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO PENAL ELEITORALDireito penal eleitoral é o conjunto de normas reguladoras de condutas antijurídicas que impõe uma sanção...