Verbetes: Processo administrativo eleitoral
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Verbetes: Abuso de poder mediante discurso: os atos perlocutórios
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Verbetes: Abuso de poder docente
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE PODER DOCENTECompreende-se por abuso de poder docente o fato de o profissional da educação, em desvio de finalidades de...
Verbetes: Abuso de poder político-econômico
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE PODER POLÍTICO-ECONÔMICOConquanto, em tese, o abuso de poder político e o abuso de poder econômico sejam ilícitos indep...
Verbetes: Processo judicial eletrônico - PJe
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Verbetes: Abuso de poder na internet, meios digitais e redes sociais
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Verbetes: Prioridade postal
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Verbetes: Restrição de acesso da força pública ao local de votação
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORESTRIÇÃO DE ACESSO DA FORÇA PÚBLICA AO LOCAL DE VOTAÇÃONo dia em que as eleições se realizam, é vedado à força pública (forças ...
Verbetes: Lei Seca
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Verbetes: Debate virtual
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Verbetes: Extinção de partido político
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Verbetes: Invasão de horário
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Verbetes: Propaganda eleitoral positiva
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Verbetes: Propaganda eleitoral subliminar
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Verbetes: Impugnação da convenção partidária
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIMPUGNAÇÃO DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIAImpugnação da convenção partidária é a arguição de irregularidade que gere prejuízo não merame...
Verbetes: Incompatibilidade
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Verbetes: Exclusão de inscrição eleitoral por duplicidade
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Verbetes: Inalistabilidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINALISTABILIDADEA inalistabilidade impede que a cidadania se constitua. O inalistável não pode exercer direitos políticos, pois ...
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOMPETÊNCIA JURISDICIONAL PARA QUESTÕES PARTIDÁRIASTendo em vista a natureza privada conferida ao partido político e o fato de t...
Verbetes: Despesas partidárias
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODESPESAS PARTIDÁRIASDespesas são as obrigações impostas por lei ou livremente contraídas pelo partido e que devem ser cumpridas....