Verbetes: Conservação dos documentos de contas de campanha
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Verbetes: Conta bancária de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONTA BANCÁRIA DE CAMPANHAA abertura de conta bancária específica para a campanha é exigência imposta pelo artigo 22 da Lei 9.50...
Verbetes: Obrigações bancárias na campanha eleitoral
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Verbetes: Captação ilícita de recursos eleitorais
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Verbetes: Autofinanciamento
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Verbetes: Recursos de campanha
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Verbetes: Doações eleitorais de pessoas físicas
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODOAÇÕES ELEITORAIS DE PESSOAS FÍSICASDoações eleitorais de pessoas físicas são as contribuições individuais para a campanha do c...
Verbetes: Recibo eleitoral
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Verbetes: Obrigatoriedade da propaganda eleitoral no rádio e na TV
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Verbetes: Gratuidade da propaganda eleitoral no rádio e na TV
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGRATUIDADE DA PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TVA gratuidade [da propaganda eleitoral no rádio e na TV] significa que as agre...
Verbetes: Propaganda eleitoral antecipada - marco inicial
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - MARCO INICIALNão fixa a lei um marco temporal a partir do qual (= dies a quo) a comunicação po...
Verbetes: Adstrição - regra de propaganda eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOADSTRIÇÃO - REGRA DE PROPAGANDA ELEITORALPela regra da adstrição, na propaganda eleitoral de candidatos a cargo majoritário tamb...
Verbetes: Gratuidade da Justiça Eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGRATUIDADE DA JUSTIÇA ELEITORALO acesso à Justiça Eleitoral é sempre gratuito, pois em jogo encontra-se o exercício da cidadania...
Verbetes: Sanção por fraude
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSANÇÃO POR FRAUDEA fraude é expressamente referida no artigo 14, § 10, da Constituição Federal como fundamento para a ação de im...
Verbetes: Sanção por abuso de poder
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSANÇÃO POR ABUSO DE PODERAs sanções por abuso de poder se aplicam tanto ao autor do fato abusivo, quanto aos candidatos que...
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS NO ABUSO DE PODERA gravidade das circunstâncias no abuso de poder relaciona-se com o grau ou intens...
Verbetes - Responsabilidade civil por dar causa a eleição suplementar
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORESPONSABILIDADE CIVIL POR DAR CAUSA A ELEIÇÃO SUPLEMENTARNos termos do artigo 224, § 4º, do Código Eleitoral, a eleição supleme...
Verbetes: Eleição suplementar indireta
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÃO SUPLEMENTAR INDIRETAEleição suplementar indireta é aquela cuja realização decorre da vacância, por causa eleitoral,...
Verbetes: Eleição suplementar direta
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCESSO POLÍTICOO processo político, no qual o processo eleitoral se insere, denota o complexo funcionamento da vida sociopolít...