Município de Axixá do Tocantins firma TAC para sanar irregularidades nos serviços de água e esgoto
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), o Município de Axixá do Tocantins, representado pelo prefeito Damiã...
"O Ministério Público e a liberdade de expressão” é o tema da 8ª edição da Revista do CNMP
Membros do Ministério Público brasileiro, integrantes de outras carreiras jurídicas, da advocacia pública e privada, jornalistas e acadêmicos em geral têm até o dia 10 de maio para...
Liminar determina que associações de produtores liberem área cedida a escola rural de São Salvador do Tocantins
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu, na quarta-feira, 27, decisão liminar que determina a duas associações de produtores rurais do município de ...
Promotora de Justiça debate a saúde como direito na XI Conferência Municipal de Saúde
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, representando o Ministério Público Estadual (MPE), realizou uma palestra com o tema “Saúde como Direito” na manhã da última qua...
Ex-prefeito de Rio da Conceição é condenado por atraso de salários e tem os direitos políticos suspensos
O reiterado atraso de salários e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram os motivos que levaram a Justiça a acatar o pedido do Ministério Público Estadua...
PGJ visita Senado para discutir nova composição do CNJ
Em viagem a Brasília para participar de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Procurador-Geral de Justiça, José...
MPTO realizará oficina sobre recuperação de ativos
O Ministério Público Estadual (MPTO), por meio do Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), realiza no próximo dia 26, a partir das 14h, no auditório do 1º piso da Pr...
Nota Pública CNPG- Comemoração Golpe Militar
O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG) manifesta-se publicamente acerca da notícia de que o Governo Federal determinou a ...
Com votação expressiva, promotor de Justiça Paulo Alexandre integra lista tríplice para vaga no CNJ
O Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, está entre os membros do Ministério Público que compõem a lista trí...
Caopij divulga programação do 9º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Educação
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) divulgou a programação do 9º Encontro Operacional dos Promotores de Justiça da Infância, Ju...
Ação conjunta do MPE e DPE visa sanar irregularidades do Hospital Infantil Público de Palmas
Em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira, 27, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (MPE) requereram que o Estado do Tocantins seja obrigado ...
Promotora de Justiça é homenageada em evento pelos trabalhos prestados à saúde do estado
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery foi homenageada na tarde desta terça-feira, 26, durante a abertura da XI Conferência Municipal de Saúde, que tem como tema “Demo...
Município de Araguaína é obrigado a fiscalizar condições sanitárias de estabelecimentos de Araguaína
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP), a fim de obrigar o Município de Araguaína a fiscalizar estabelecimentos que comercializam ...
MPE inscreve 16 projetos para o Prêmio CNMP 2019
O Ministério Público do Estado do Tocantins possui 16 projetos habilitados parar concorrer à edição 2019 do Prêmio CNMP. São iniciativas bem-sucedidas em nível local, que foram rec...
Ação do MPE visa suprir insuficiência de vagas para sepultamento em Araguaína
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Araguaína, na segunda-feira, dia 25, visando evitar colapso por falta de vagas para sepult...
Promotoria de Justiça de Araguacema terá estrutura adequada com construção sob medida
O projeto de construção sob medida implementado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) se estenderá à sede das Promotorias de Justiça de Araguacema. Foi o que inform...
MPE firma parceria com instituições para reduzir reincidência de violência contra a mulher através da recuperação do agressor
“Desconstruindo o mito de “Amélia”: práticas de reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência doméstica e familiar” é a denominação do projeto do Ministério Público Est...
MPE obtém condenação de homem a 6 anos de prisão por assassinato no setor Morada do Sol I
Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), Raimundo Francisco dos Santos foi condenado a seis anos de prisão, em regime semiaberto, pelo homicídio de Roberto Campos d...
Medida de internação é aplicada a quatro adolescentes de Arraias que participaram de homicídio
Atendendo a uma representação do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da 1ª Vara Cível de Arraias determinou, por meio de sentença, a aplicação da medida socioeducativa de int...
Fórum sobre Equidade de Gênero e Violência Institucional contra a Mulher tem participação do MPE
O I Fórum Interinstitucional: Equidade de Gênero e Violência Institucional Contra a Mulher, que aconteceu entre os dias 21 e 22, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Toc...