Verbetes: Crimes eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCRIMES ELEITORAISConsideram-se crimes eleitorais todas as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendam os princípios resguardado...
Verbetes: Sistema proporcional - forma de cálculo dos candidatos eleitos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFORMA DE CÁLCULO DOS CANDIDATOS ELEITOS1ª operaçãoDeterminar o número de votos válidos, deduzindo do comparecimento os votos nul...
Verbetes: Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC - distribuição dos recursos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - FEFC - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSArt. 16-D. (...)I - 2% (dois por cento),...
Verbetes: Fundo Partidário - FP - distribuição dos recursos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDO PARTIDÁRIO - FP - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSArt. 41-A. (...)I - 5% (cinco por cento) serão destacados para entrega, em part...
Verbetes: Ação afirmativa - mulheres e negros - contagem de votos em dobro
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAÇÃO AFIRMATIVA - MULHERES E NEGROS - CONTAGEM DE VOTOS EM DOBROA Emenda Constitucional 111/21 trouxe uma ação afirmativa tempor...
Verbetes: Propaganda eleitoral - remoção
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL - REMOÇÃOOs candidatos, partidos políticos e as coligações deverão remover a propaganda eleitoral, no prazo...
Verbetes: Eleitor - manifestação individual e silenciosa
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEITOR - MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL E SILENCIOSAÉ permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da prefer...
Verbetes: Abuso de poder econômico
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE PODER ECONÔMICOPara Rodrigo López Zilio (ZILIO, 2017), o abuso de poder econômico configura-se pela utilização indevida...
Verbetes: Abuso de poder político
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE PODER POLÍTICOPara Emerson Garcia (GARCIA, 2006), o abuso de poder político caracteriza-se pela deturpação dos princípi...
Verbetes: Abuso de poder
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE PODER(...) qualquer ato, doloso ou culposo, de inobservância das regras de legalidade, com consequências jurídicas nega...
Verbetes: Poder de polícia
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPODER DE POLÍCIAPoder de polícia do juiz eleitoral tem por finalidade precípua prevenir, obstar, paralisar atividades nocivas ao...
Verbetes: Propaganda eleitoral - princípio da liberdade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL - PRINCÍPIO DA LIBERDADEEm termos de propaganda, é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe. Devemos observ...
Verbetes: Propaganda eleitoral - princípio da veracidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL - PRINCÍPIO DA VERACIDADEEste princípio assevera que o conteúdo da propaganda política, seja ela direcionad...
Verbetes: Propaganda eleitoral - princípio da responsabilidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL - PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADEToda propaganda eleitoral é atribuída a um responsável. Podem figurar no pol...
Verbetes: Propaganda intrapartidária
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIAÉ aquela realizada pelo filiado de um Partido Político, no período para isso indicado pela lei, visand...
Modelo - Recomendação e portaria - consultas populares - Célem Guerra - MPTO - 2024
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPortaria consultas populares - 2024 - anexoRecomendação consultas populares - 2024 - anexoCriação, implementação e desenvolvimen...
Modelo - Recomendação denúncias falsas - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORecomendação denúncias falsas - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra JúniorTe...
Modelo - Recomendação - festas populares - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORecomendação - festas populares - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior...
Modelo - Recomendação - doações e programas sociais - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORecomendação - doações e programas sociais - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Gu...
Modelo - Recomendação - órgãos partidários - contas e registro - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORecomendação - órgãos partidários - contas e registro - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem G...