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Ementa
Documento
LEI Nº 1.445, DE 02 DE ABRIL DE 2004 - Institui instrumentos de compensação e modos de recomposição de áreas de Reserva Legal.
LEI Nº 1.789, DE 15 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins - COEMA/TO.
LEI Nº 1.917, DE 17 DE ABRIL DE 2008 - Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, e adota outras providências .
LEI Nº 3.519 DE 5 DE AGOSTO DE 2019 - Altera o inciso V do art. 2º da Lei 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/TO
LEI Nº 3.804, DE 29 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 071, DE 31 DE JULHO DE 1989 - Estabelece normas de proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
LEI Nº 261, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991 - Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COEMA-TO nº 07 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Ambiental do Estado do Tocantins
RESOLUÇÃO COEMA-TO nº 08, de 14 de dezembro de 2005 - Altera os anexos I e III da Resolução n. 07 (COEMA, 2005)
LEI Nº 4.111, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 - Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) do Tocantins, e adota outras providências
Avaliação de Impactos Climáticos em Empreendimentos de enegia fóssil: Estratégias jurídicas para o licenciamento ambiental
Diagnóstico Climático no Licenciamento Ambiental – Detalhamento para empreendimentos de energia fóssil