Comissão do Senado rejeita reduzir maioridade penal em crime hediondo
Proposta reduziria para 16 anos maioridade penal também em outros casos.Autor diz que apresentará recurso para projeto ser analisado em plenárioA Comissão de Constituição e Justiça...
Cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR editou a Portaria nº 1.234, publicada em 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre o cadastramento de ...
Telefones úteis
(63) 3218-2058 Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA-TO
Conselho Tutelar Referencial
O Conselho Tutelar Referencial Meu Lugar na Cidade faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consoli...
Kit Carnaval
CNJ - Recomendação n°013/2013
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e adolescentes no ...
Cronograma de Vistorias para os veículos de Transporte Escolar no Tocantins
A pedido da Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, o DETRAN-TO encaminhou ao CAOPIJ calendário/ano 2014 de Vistorias do Transporte Escol...
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
Equipagem de Conselhos Tutelares
Em cumprimento ao que estabelece o ECA, todo município deveria ter pelo menos um Conselho Tutelar composto por cinco conselheiros escolhidos pela comunidade local, mas nem sempre i...
CEDCA - Resoluções
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - TO.Endereço: Palmas -TO, 103 sul, Av. LO, Conj. 04 Lt 22, CEP: 77015-028Fone: 63 3218-6943
Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Modelos
Estudante cega tem direito a professor de apoio em sala de aula
Notícias do TJGOA adolescente Naine Pereira de Souza, 19 anos, cega, conseguiu na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o direito de ter um professor de...
Ministério Público divulga estudo sobre as medidas socioeducativas nos 139 municípios do Estado do Tocantins
O MPE-TO por intermédio do Caopij,divulga um estudo inédito realizado em todos os 139 municípios sobre a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, com a finalidade  ...
Educação do Campo - Escolas vão receber recursos para investir em saneamento
As 3,6 mil escolas situadas no campo que solicitaram recursos federais para investir no abastecimento de água e saneamento sanitário vão receber de R$ 25 mil a R$ 32 mil para custe...
Vencimento dos Mandatos de Conselheiros Tutelares
Prezados Promotores de Justiça.De ordem do Coordenador deste Centro de Apoio, Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, visando auxiliar à atividade fim ministerial, vêm disponibili...
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente(CMDCA).
Senhores (as) Prefeitos (as)Solicitamos a Vossa Excelência que encaminhe a este Centro de Apoio Operacional as Promotorias da Infância e Juventude, até 25 de agosto de 2013, os do...
Conte Até 10 - Encarar a Vida é Não Entrar em Briga
http://www.cnmp.mp.br/conteate10/index.php/roteiros-de-aula
Caopij orienta a participação dos Promotores de Justiça nas Conferências Municipais de Educação
Considerando a relevância do tema e o caráter democrático das discussões em torno da Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontecerá entre os dias 17 e 21 de fevereiro de ...
ABMP - SEMINÁRIO REGIÃO NORTE EM BELÉM DO PARÁ
Alayla MilhomemA Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) realiza nos dias 26 e 27 de agosto, em Belém (P...
K - Piso Salarial