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Arrecadação e gastos de campanhas

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito eleitoral. Representação por arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Art...

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Captação de sufrágio

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO[...] 4. Captação ilícita de sufrágio. A jurisprudência do TSE exige, cumulativamente, para a configuração da captação ilícita d...

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Precedentes TSE

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAções eleitoraisAção de impugnação de mandato eletivo - AIMEAção de investigação judicial eleitoral AIJEArrecadação e gastos ilí...

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Recurso contra expedição de diploma - RCED

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORecurso contra expedição de diploma como instrumento apto para questionar condição de elegibilidade, que é de natureza constituc...

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Captação de sufrágio

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO[...] 4. Captação ilícita de sufrágio. A jurisprudência do TSE exige, cumulativamente, para a configuração da captação ilícita d...

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Arrecadação e gastos ilícitos de campanha

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito eleitoral. Representação por arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Art...

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Ação de investigação judicial eleitoral - AIJE

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOConstitucionalidade da AIJE para apurar fraude a cota de gênero e, ainda, a cassação de todos os candidatos beneficiados pela fr...

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Outros temas

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEmenta Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano...

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Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPossibilidade de utilização de recursos do FEFC para custear fiscais partidários no dia das eleiçõesCONSULTA. PARTIDO POLÍTICO. ...

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Filiação partidária

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCarta de anuência do partido: justa causa para desfiliaçãoAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO....

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Diretórios partidários

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOOs partidos políticos podem, no exercício de sua autonomia constitucional, estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes...

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Prestação de contas de exercício financeiro

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSuspensão de órgão partidário pela desaprovação das contas deve se dar em procedimento próprio, garantido o contraditórioRECURSO...

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Doação acima do limite legal

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPortaria Conjunta SRF-TSE 74/2006 que autoriza quebra do sigilo fiscal de doador de campanha sem autorização judicial é constitu...

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Crimes eleitorais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ...

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Prestação de contas de campanha

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÕES 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DESAPROVAÇÃO. RECURSOS DE ORIGE...

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Apoiamento e estatutos

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOColeta eletrônica de assinaturas para apoiamento depende de desenvolvimento de sistemaREGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO. INDEFERIMENT...

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Ação de impugnação do mandato eletivo - AIME

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÕES 2016. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. I. PRELIMINARES. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS CANDI...

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Pesquisas eleitorais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO(...) também incide a multa nos casos de pesquisa devidamente registrada na Justiça Eleitoral, porém divulgada de forma fra...

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Desincompatibilização

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSecretário Adjunto - atribuições de Secretário - necessidade de desincompatibilizaçãoELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO E...

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Cota de gênero

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AIME. VEREADOR. COTA DE GÊNERO. FRAUDE. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9....