Atuação do MPTO na defesa de direitos de idosos é destaque na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) na defesa dos direitos da pessoa idosa foi destaque na V Conferência Estadual da categoria, realizada nesta sexta-feira, 26, em Palmas. O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, ministrou a palestra magna do evento, com o tema "Políticas Públicas para a Pessoa Idosa: Desafios e Perspectivas no Brasil Contemporâneo".

Dirigindo-se a representantes do governo e da sociedade civil na Escola Estadual Elisangela Cardoso, o promotor do MPTO alertou para a transformação demográfica em curso no país. "O envelhecimento populacional é irreversível e demanda ação imediata. As políticas públicas devem ser integradas e sustentáveis, e o envelhecimento digno é um direito humano fundamental e uma responsabilidade coletiva", afirmou Siqueira. Ele apresentou dados que projetam que, até 2050, quase 30% da população brasileira será idosa, o que exige um planejamento robusto por parte do Estado.

Detalhes da apresentação

A apresentação do promotor foi fundamentada nos cinco eixos temáticos que guiaram os debates da conferência, detalhando os principais desafios e propondo soluções concretas para cada área. Ele apontou a insuficiência orçamentária como um dos maiores entraves e defendeu a criação de fundos específicos para a pessoa idosa, com vinculação de receitas, a fim de garantir a continuidade das ações. 

No campo da saúde e do cuidado integral, ressaltou a necessidade de fortalecer a atenção básica e implementar centros de referência e cuidados domiciliares para promover um atendimento multidisciplinar e humanizado. Ao abordar o enfrentamento da violência, o promotor expôs dados preocupantes, como o fato de que um em cada seis idosos sofre algum tipo de agressão, sendo 90% dos casos no ambiente familiar, e enfatizou a importância de fortalecer a rede de proteção, incluindo Delegacias, Promotorias de Justiça especializadas e canais de denúncia, como o Disque 100. 

Ele também incentivou a participação social e o protagonismo dos idosos, com o reconhecimento das "múltiplas velhices" e a criação de mais espaços de convivência para combater o isolamento e valorizar a autonomia. Por fim, o promotor de Justiça destacou o papel dos Conselhos de Direitos como "instrumentos essenciais de democracia", cobrando mais estrutura, capacitação e autonomia para que possam exercer efetivamente sua função de fiscalização e deliberação de políticas públicas.