Mais de 100 municípios mantêm lixões em céu aberto, afirma MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) marcou presença no Encontro Estadual pela Destinação Correta dos Resíduos Sólidos Urbanos nos Municípios Tocantinenses realizado nessa quarta-feira, 4, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. O promotor de Justiça Saulo Vinhal, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Resíduos Sólidos Urbanos (Gaema-RSU), representou o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, no evento.

Em seu pronunciamento, o promotor destacou a gravidade da situação dos lixões no estado e os impactos diretos na saúde pública, no meio ambiente e na vida de crianças em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou que, dos 139 municípios tocantinenses, apenas 26 realizam a destinação adequada dos resíduos em aterros sanitários, enquanto 113 ainda mantêm lixões a céu aberto, em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“O funcionamento dos lixões não é mera irregularidade administrativa, mas crime ambiental. A permanência nessa ilegalidade não é mais uma opção. Convidamos os gestores a assumir o compromisso de erradicar os lixões; e o Ministério Público está de portas abertas para apoiar soluções viáveis, mas também vigilante para exigir o cumprimento da lei”, alertou Saulo Vinhal.

O promotor também apresentou o projeto “Chega de Lixão”, iniciativa institucional do MPTO que realizou diagnóstico em todos os municípios do estado, avaliou os planos municipais de saneamento básico e consolidou um Painel de Monitoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, ferramenta de transparência e controle social disponível ao público.

O evento reuniu cerca de 90 prefeitos e gestores municipais e contou ainda com a presença de representantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). A programação incluiu oficinas práticas com técnicos do MIDR para orientar os gestores sobre a elaboração de projetos e a documentação necessária para acesso a recursos destinados à implantação de aterros sanitários por meio de consórcios intermunicipais.