Audiência pública do MPTO em Arraias debate políticas públicas para pessoas com autismo e altas habilidades

Audiência busca coletar dados e propor soluções para a efetivação de direitos no atendimento à saúde e educação inclusiva

A 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizará audiência pública dia 19 de agosto para debater a oferta de serviços de saúde e educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. O evento acontecerá das 9h às 13h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Arraias.

O objetivo principal é discutir o fornecimento de serviços de saúde especializados, como terapias e atendimento multiprofissional, e a implementação de políticas públicas de educação inclusiva para essa população nos municípios de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre.

A iniciativa, proposta pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, visa coletar informações e dados em órgãos públicos, sociedade civil, famílias e especialistas para entender a efetividade, os desafios e as lacunas existentes na rede de atendimento. Com base no diálogo, a Promotoria pretende propor soluções e ações que garantam a atenção integral e os direitos assegurados a esse público.

As contribuições coletadas na audiência subsidiarão a atuação do Ministério Público na tomada de decisões e na promoção das medidas necessárias para a garantia desses direitos.

Participação da sociedade

Foram convocados a participar da discussão representantes das Secretarias Municipais de Educação e Saúde dos quatro municípios, membros de órgãos de controle social, como os Conselhos de Saúde e Educação, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) - polo de Arraias, entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, associações de pais e familiares, profissionais da saúde e educação, e comunidade em geral.

Necessidade de cadastro prévio para apresentações

Os interessados em realizar apresentações durante a audiência deverão se cadastrar previamente, enviando um e-mail para o endereço prm02arraias@mpto.mp.br, informando o tema da exposição. Cada expositor terá até 20 minutos para sua apresentação. Os demais presentes terão direito à fala, com duração máxima de 5 minutos, por ordem de inscrição realizada no dia do evento, para fazer perguntas, sugestões e críticas.

O edital de convocação está disponível neste link.