Em Araguaína, MPTO reforça parceria para ampliar o reconhecimento de paternidade

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu um passo significativo na garantia do direito ao reconhecimento de paternidade durante reunião realizada nos dias 6 e 7, em Araguaína. Na oportunidade, foram discutidos detalhes para execução do projeto Laços Legais, que visa facilitar a obtenção do reconhecimento de paternidade àqueles que ainda não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento, especialmente, alunos matriculados na rede pública de ensino.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Ricardo Alves Peres e Valéria Buso Rodrigues Borges, da 8ª e 10ª Promotorias de Justiça, respectivamente e com atuação na área de família e sucessões;  e os secretários municipais de Educação, Marzonete Duarte da Silva, e de Saúde, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia, com sua equipes. 

Na ocasião, foi reforçada a parceria firmada entre o MPTO e as secretarias, por meio de acordo de cooperação técnica. Também foram alinhadas ações e estratégias de logística para o início do projeto. Ainda foram definidas diretrizes, metas e iniciativas para a estruturação das etapas do projeto, como o levantamento do público-alvo, que, nessa fase inicial, será composto por alunos das creches e Centros Educacionais Infantis (com turmas de 0 a 3 anos e 4 a 5 anos).

Também foram definidos detalhes sobre o encaminhamento dos dados, a confecção de cronograma de atendimentos, o trabalho de divulgação nas escolas e unidades básicas de saúde, a elaboração de formulários para a atividade de agendamento e coleta de material genético para a realização dos exames de DNA, bem como sobre a logística do transporte das amostras deste material genético.

Meta
O projeto Laços Legais será desenvolvido pelas 8ª e 10ª Promotorias de Justiça. A meta inicial é de que cada Promotoria realize, no mínimo, 50 exames de DNA por ano, o que impactará na redução, em média, de 20% dos processos judiciais de investigação de paternidade em um ano.

Reconhecimento
O reconhecimento do vínculo biológico é um direito fundamental, ancorado no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal (art. 1º, III), e assegura repercussões morais, patrimoniais e sucessórias, conforme o Código Civil (art. 16 da Lei nº 10.406/02). Dessa forma, o projeto Laços Legais vai além de um simples nome no documento; ele garante direitos, vínculos familiares e a construção da identidade.