Ministério Público reúne organizações para políticas voltadas à população travesti e transexual do Tocantins

Debater políticas públicas voltadas a pessoas travestis e transexuais no Tocantins, especialmente na área de formação profissional, foi o objetivo de encontro realizado pelo Núcleo Maria da Penha (NMP) com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), órgãos técnicos do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Na sede da instituição, em Palmas, nesta sexta-feira, 13, integrantes de diversas organizações abordaram os problemas enfrentados pela população e possíveis soluções para as questões.

Mediado pela coordenadora do NMP/MPTO, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, o encontro contou com a participação da presidenta da Rede Trans Brasil, Tathiane Aquino de Araújo; da presidenta da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato), Byanca Marchiori; e da promotora da Justiça do Trabalho da 10ª Região, Luísa Nunes de Castro Anabuki, que reforçou a relevância do tema e apresentou iniciativas implantadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Também estiveram presentes representantes da Universidade Federal (UFT), Ariadne Feitosa; da Defensoria Pública (DPTO), defensora Pollyana Assunção; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luciana Retes; do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Cláudia Silva e Lúcia Cordeiro; do Instituto Brasileiro do Direito de Família (Ibdfam), Aline Brito; do governo do estado do Tocantins, Gláucia Branchina; e do município de Palmas, Cleison Nunes.

Articulação institucional

No encontro, foram apresentadas as necessidades da população de travestis e transexuais, tanto relacionadas à educação – como a importância de cursos de alfabetização, de instrução e de formação profissional –, quanto ao acesso ao mercado de trabalho diverso e não estigmatizado. Também foram alinhadas reuniões interinstitucionais para avaliação de iniciativas promovidas por cidades de outros estados. O objetivo é viabilizar a aplicação em Palmas e em outros municípios do Tocantins.

“O Núcleo Maria da Penha compreende que a questão é muito séria e é muito importante. Dentro do nosso recorde de mulheres vítimas de violência, nós estamos diante de mulheres muitas vezes fragilizadas, que precisam desse apoio econômico, por exemplo, para poder romper ciclos de violência doméstica e familiar. Nesse contexto, nós compreendemos que a questão da empregabilidade de pessoas travestis e transgêneros perpassa e ultrapassa a questão do recorte de mulheres em situação de violência. Por isso, trouxemos todas essas instituições aqui reunidas para adotarmos práticas exitosas”, explicou a promotora Munique Vaz.

No MPTO, representantes das instituições também falaram sobre os dados de violência contra a população travesti e transexual no Brasil, que, em 2024, teve 122 pessoas trans assassinadas. De acordo com dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), 78% das vítimas eram negras, e 66% tinham menos de 35 anos. Ainda durante o debate, integrantes da Trans Brasil e da Atrato alertaram para a questão da subnotificação.

“Conseguimos fazer um levantamento com dados de 240 pessoas travestis e transexuais sobrevivendo no Tocantins, mas compreendemos que essas informações podem estar incompletas. Nós tivemos conhecimento de pessoas que procuraram nossa associação. Pode haver ainda mais pessoas, inclusive, em situação de rua”, informou a presidenta Byanca Marchiori.

“Realizar pesquisas, investir na comunicação em massa, engajar pessoas e organizar manifestações também são práticas essenciais para fazermos as pessoas conhecerem a causa. Afinal, é imprescindível produzir conhecimento e capacidade analítica sobre o tema política pública que a organização defende ou pretende defender”, finalizou a presidenta Tathiane de Araújo.

Parada da Diversidade 

Na tarde deste domingo, 15, integrantes do MPTO participam da 20ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas. No local da concentração, no Centro Cultural José Gomes Sobrinho, a equipe do Núcleo Maria da Penha fará panfletagem e poderá tirar dúvidas da população sobre proteção e direitos de pessoas do público LGBTQIAPN+: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não binários e outros.

Texto: Francisco Shimada – Dicom/MPTO