Na semana nacional “Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas”, MPTO fiscaliza unidade em Palmas por falta de saneamento

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) inspecionou, nesta quarta-feira, 4, as instalações da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Entre Rios, única unidade de ensino de Palmas sem sistema de esgotamento sanitário, segundo informações divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No estado, há 46 escolas sem esgotamento sanitário, 21 sem abastecimento de água e 11 sem banheiro sanitário, conforme diagnóstico elaborado a partir do Censo Escolar 2024, no âmbito do projeto “Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas”.

Localizada na zona rural de Palmas, no distrito de Buritirana, a Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Entre Rios encontra-se desativada, conforme constatado durante a inspeção. De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, os alunos anteriormente matriculados foram remanejados para outras unidades da rede pública na região. A vistoria foi realizada considerando a informação, também repassada pela Secretaria, de que o imóvel poderá receber nova destinação, o que motivou a atuação do MPTO para verificar suas condições estruturais e avaliar possibilidades de uso futuro.

A inspeção foi conduzida pela Promotora de Justiça Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, com o acompanhamento de um técnico do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma). Um relatório técnico será elaborado com o objetivo de subsidiar eventuais providências por parte do Ministério Público.

Contexto
A inspeção realizada em Palmas integra o projeto nacional Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas e faz parte de uma mobilização de abrangência nacional. Entre os dias 2 e 6 de junho, membros do Ministério Público de todo o país, em parceria com representantes dos Tribunais de Contas, estão promovendo visitas a escolas que apresentam ausência de água potável, rede de abastecimento, saneamento básico ou banheiros, com o objetivo de verificar in loco as condições estruturais dos imóveis e assegurar o direito a um ambiente escolar digno.

As visitas têm como referência a listagem nacional de escolas em situação irregular, disponibilizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com base em dados do Censo Escolar 2024. A plataforma interativa está disponível para consulta pública no link: https://public.tableau.com/views/SededeAprender/SededeAprender.

A iniciativa busca enfrentar um problema estrutural que compromete diretamente o processo de aprendizagem, contribui para o aumento da evasão escolar, afeta a dignidade dos alunos e expõe estudantes, professores e demais profissionais da educação a riscos sanitários.