MPTO verifica qualidade dos serviços de Assistência Social em municípios da comarca de Miracema

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nos dias 05 e 06 de maio, inspeções nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) dos municípios de Miracema do Tocantins, Tocantínia e Lajeado, que integram a comarca de Miracema do Tocantins. As visitas tiveram como foco os serviços de acolhimento familiar e a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

Com caráter preventivo, as inspeções visam assegurar o respeito aos direitos de crianças e adolescentes, além de identificar oportunidades de aprimoramento nos serviços prestados.

As ações foram conduzidas pela promotora de Justiça Sterlane Ferreira de Castro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, com o apoio da equipe técnica do Centro Interdisciplinar de Palmas, composta da psicóloga Melissa do Carmo Cattoni e da assistente social Darlin Didiane de Oliveira.

“Ao visitar pessoalmente o CRAS e o CREAS, conseguimos verificar, in loco, as condições de trabalho das equipes técnicas, o cumprimento dos fluxos e protocolos e, sobretudo, o respeito aos direitos das crianças e adolescentes atendidos pelos serviços”, avaliou a promotora Sterlane Ferreira de Castro.

Ela acrescentou que o papel do Ministério Público vai além da fiscalização: “Nosso objetivo é também construir, junto aos gestores e profissionais da rede socioassistencial, caminhos para o aprimoramento constante das práticas e da estrutura oferecida. Quando garantimos um acompanhamento próximo e comprometido, contribuímos diretamente para o fortalecimento das políticas públicas e para a efetiva proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”.

Esse trabalho atende às Resoluções nº 293/2024 e nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelecem a realização de visitas de inspeção aos serviços de acolhimento familiar e a fiscalização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, respectivamente.