Ausência de acolhimento institucional para pessoas com deficiência e em situação de rua em Palmas é investigada pelo MPTO

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou, nessa terça-feira, 13, inquérito civil público para apurar a omissão do município de Palmas na oferta de serviços de acolhimento institucional especializados para pessoas com deficiência e população em situação de rua. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.

A investigação foi motivada por informações encaminhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede), que apontam a inexistência de unidades específicas de acolhimento para esses públicos, além da ausência de diagnóstico técnico atualizado que permita o planejamento de políticas públicas eficazes.

Segundo o MPTO, a omissão viola preceitos constitucionais, legais e tratados internacionais que garantem a proteção integral e a dignidade da pessoa humana. A promotoria também destaca a inexistência de diretrizes locais para desinstitucionalização e reordenamento dos serviços de acolhimento.

Diante do cenário identificado, o MPTO requisitou informações de diversas secretarias municipais, incluindo as pastas de Ação Social, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Articulação Comunitária e Finanças, para que elaborem pareceres técnicos, realizem visitas in loco e apresentem dados estatísticos sobre a população afetada. 

Também foi solicitado que o município informe a viabilidade orçamentária para a criação de unidades de acolhimento. O objetivo é verificar as condições dos serviços existentes e a viabilidade de implantação de unidade especializada de acolhimento.