Atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência é tema de reunião promovida pelo MPTO

Debater a adoção de modelos unificados para o registro de informações relacionadas a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi tema de reunião realizada na quarta-feira, 23, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. O encontro se deu em razão da necessidade de implementação do Decreto Municipal 2.609/2024, que traz o Formulário de Acolhida/Revelação Espontânea e o Prontuário Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima e/ou Testemunha de Violência na Rede de Proteção de Palmas. 

Mediado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, promotor Sidney Fiore Júnior, o encontro abordou a utilização de formulário e prontuário específicos por profissionais de assistência social, educação, saúde e segurança no atendimento ao público infantojuvenil. O uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) também fez parte do debate.

“Compreender a Rede de Proteção, com as especificidades, e aprimorar o funcionamento do atendimento às vítimas e às testemunhas de crimes praticados contra crianças e adolescentes fazem parte de nossas rotinas. A adoção do Sipia e de outras metodologias configura uma evolução de atividades que se complementam na prestação do serviço à população. Esse encontro multiprofissional e essa integração são muito importantes”, reforçou o promotor Sidney Fiore. 

Mais de 40 pessoas participaram do encontro, que contou com representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Tutelar, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto Médico Legal, da Guarda Municipal e das secretarias de Saúde e Educação. Profissionais autônomos, a exemplo de advogados e jornalistas, também estiveram presentes.  

Dentre os pontos levantados pelos participantes, abordou-se a necessidade de formação teórica e prática para uso do Sipia, além de reforço na atuação integrada e multidisciplinar no atendimento a vítimas e testemunhas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, a exemplo de abuso sexual. Questões éticas, atuação protetiva, uniformização de procedimentos e comunicação sigilosa também foram discutidas durante a reunião.

Ao final do encontro, foram apresentadas as seguintes deliberações: cadastramento de profissionais da Rede de Proteção no Sipia; realização de cursos para uso dos sistemas de informação; formação de câmara técnica para utilização dos sistemas; e utilização do formulário unificado de revelação espontânea. Uma nova reunião será realizada no mês de maio.

Texto: Francisco Shimada - Ascom/MPTO