Ministério Público requer que Secretaria da Saúde apresente informações sobre a realização de concurso público

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou à Secretaria Estadual da Saúde, nesta  terça-feira, 15, informações atualizadas sobre as providências adotadas para a abertura de concurso público que sane as deficiências de pessoal da área. Devem ser prestadas informações sobre a contratação da banca que conduzirá o concurso e sobre a previsão de publicação do edital de abertura.

A requisição de informações foi feita conjuntamente pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital (da área da Saúde) e pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital (da área do Patrimônio Público), como parte de um inquérito civil público que acompanha a realização do concurso e que apura possíveis irregularidades relativas à contratação de pessoal e à realização de serviços essenciais de saúde por servidores terceirizados, prática que viola a regra do concurso público.

Histórico
As investigações do MPTO tiveram início em 2018, sendo inicialmente relativas à insuficiência de profissionais do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) e tratando, inclusive, do caso de uma gestante de 30 anos que foi a óbito, em outubro de 2024, por suposta falta de atendimento adequado.

Informações também têm sido juntadas sobre a quantidade de servidores temporários na Saúde e sobre quais serviços estão sendo realizados por terceirizados.

No curso das apurações sobre as irregularidades relativas à gestão de pessoal, foi apresentada a informação, há quase três anos (em 24 de junho de 2022), de que uma comissão havia sido formada para analisar a viabilidade da realização de um concurso público.

Mais recentemente, em janeiro de 2025, o Ministério Público realizou reunião, na qual foi informado pelo Estado que a Comissão do Concurso da Saúde havia concluído os estudos técnicos para realização do certame. Na ocasião, também foi prestada a informação de que um projeto de lei seria encaminhado à Assembleia Legislativa, para a criação de novos cargos na saúde a serem preenchidos por profissionais concursados.

Nos desdobramentos mais recentes, o MPTO foi informado, em abril de 2025, de que já estava aprovada e sancionada a lei estadual que cria novos cargos para a Saúde.

Diante das informações colhidas ao longo da apuração, o MPTO agora requisitou as informações sobre as providências administrativas para a abertura do concurso. O prazo para resposta é de 20 dias, contados a partir da notificação.