MPTO junta novas provas e requer julgamento de ação que pede melhorias no transporte público de Palmas

Diante das diversas reclamações que recebe semanalmente sobre a precariedade do transporte coletivo em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) juntou, no dia 9, novas provas ao processo judicial que requer a reestruturação do serviço. Também solicitou que a ação seja julgada antecipadamente, por considerar que os fatos são relevantes e já foram comprovados ao longo do processo.

No dia 9, foram juntados ao processo depoimentos de diversos usuários que demonstraram uma profunda crise no sistema, conforme avaliou o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.

São relatadas situações de linhas que não circulam nos horários de pico, esperas que ultrapassam 1h30 nos terminais, trabalhadores e estudantes prejudicados por atrasos sistemáticos, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e veículos com portas emperradas, sem ar-condicionado e em más condições de funcionamento.

A ação civil pública que requer as medidas tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas  desde dezembro de 2023. Ao ingressar com a ação, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital requereu a reestruturação da frota (com ampliação do número de ônibus em circulação), o cumprimento rigoroso dos horários e itinerários estabelecidos, a fiscalização efetiva dos contratos e das concessionárias, além da adoção de medidas emergenciais para assegurar um transporte público digno e eficiente.

Ao longo do processo, foram juntados relatório técnico detalhado sobre as falhas operacionais, relatos de usuários indignados com atrasos e superlotação, fotografias e vídeos de ônibus em condições precárias e requisições administrativas não respondidas pelo município.

“A crise no sistema de transporte coletivo urbano de Palmas não é recente. Há anos, milhares de cidadãos enfrentam atrasos, superlotação, veículos sucateados, descumprimento de horários e falhas graves de acessibilidade. A realidade nos terminais e pontos de ônibus da capital é, infelizmente, marcada pela indignidade. Trata-se de uma situação que afeta especialmente a parcela mais vulnerável da população – trabalhadores, estudantes, pessoas com deficiência e idosos – e que compromete diretamente o exercício de direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à educação e ao trabalho”, avaliou o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.