Estratégias de proteção a crianças e adolescentes são debatidas em encontro no MP do Tocantins

Avaliar a eficácia do Plano de Atendimento Familiar (PAF) foi tema de reunião administrativa promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas, neste mês. O encontro foi conduzido pelo titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, promotor Sidney Fiore, com o objetivo de alinhar as estratégias junto à Rede de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes para a completa prestação do serviço. 

Na sede do MPTO, estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Estadual de Educação, do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) e do Conselho Tutelar. A equipe da 10ª Promotoria de Justiça da Capital também participou da reunião. 

Durante o debate, um dos pontos abordados foi a dificuldade de pessoal encontrada por todos os setores integrantes da Rede de Proteção. A Comissão Intersetorial de Políticas Públicas (CIPP), responsável pela elaboração e pela execução do PAF, também relatou o volume de trabalho e a inexistência de filtro com relação às demandas encaminhadas ao órgão. Outra questão apresentada foi a falta de apoio das famílias na aplicação das políticas de proteção.

Entre as deliberações acordadas na reunião promovida pelo MPTO, estão:

• Elaboração e execução dos PAFs encaminhados judicialmente à CIPP em tempo hábil.
• Criação de regimento interno da CIPP, com implantação de funções, fluxos e outros temas pertinentes.
• Formação intersetorial e continuada para profissionais da Rede de Proteção.
• Apresentação de proposta de lei municipal com atribuições detalhadas da CIPP.
• Agendamento e realização de reuniões ampliadas entre a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Tutelar para alinhamento de fluxos de trabalho.

O promotor Sidney Fiore destacou a necessidade de uma atuação conjunta entre os órgãos. “Há mais de um ano, estamos realizando um trabalho interinstitucional, acompanhando os casos mais difíceis em que existe a atuação do Conselho Tutelar, por exemplo. São situações nas quais as medidas são aplicadas, mas crianças e adolescentes continuam em possível situação de risco e vulnerabilidade. Então, é importante sempre essa atuação em conjunto, de parceria entre os órgãos, para aperfeiçoar pontos e garantir a plena prestação do serviço de proteção”, explicou.

Texto: Francisco Shimada - Ascom/MPTO