PGJ discute combate ao racismo em evento acadêmico internacional
A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, foi uma das palestrantes desta quarta-feira do “I Fórum Latino-Americano sobre Segurança Humana para os Direitos Humanos” e do “XII Congresso Virtual Internacional em Direitos Humanos sobre Fatores de Promoção Humana e Sustentabilidade”, que acontecem simultaneamente entre os dias 19 e 21 deste mês, tendo a Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins (Esmat) entre seus organizadores.
Em sua participação, Maria Cotinha explanou sobre o tema “Ações educativas para reconhecer a diversidade e combater o racismo”.
Ela contextualizou a realidade brasileira, citando o jurista e filósofo Sílvio Almeida ao falar sobre a cultura de discriminação e segregação estruturada na sociedade, que invisibiliza mecanismos de combate ao preconceito e à discriminação étnico-racial. Sobre esse pensamento, complementou com alerta do sociólogo Florestan Fernandes, sobre o fato de que a sociedade brasileira abandonou o racismo manifesto e evidente, mas introjetou em suas instituições um racismo latente, não reconhecido como fator coletivo de discriminação.
Maria Cotinha também contextualizou sobre a formação e a evolução do Estado do Tocantins, mencionando as heranças culturais das populações indígenas e quilombola, os baixos indicadores educacionais no momento de criação do Estado e o momento atual de expansão econômica restrita ao agronegócio.
Após as contextualizações, ela explanou sobre sua vivência no Ministério Público, em especial no que se refere à fiscalização dos programas, projetos, metas e estratégias, relacionadas ao direito à educação.
“No dia a dia, vai-se percebendo que a letra da lei não possui sintonia com a realidade concreta das unidades escolares e políticas públicas para a educação. Pode-se constatar falhas, lacunas, contradições, diferenças abissais entre a teoria e a prática”, apontou.
Essas falhas na educação, conforme a palestrante, contribuem para a perpetuação da situação de desigualdade social. “O maior problema para a população negra reside justamente na falta de acesso à educação de qualidade. As estatísticas apontam que a maior parte da nossa população é negra e pobre, relegada ao combalido sistema público de educação básica, de responsabilidade de municípios e estados. Aqueles que não se evadem das salas de aulas tentam acessar o nível superior de ensino público, majoritariamente a cargo União, quando são confrontados com um rigoroso processo de seleção. Nesse estágio aquele candidato negro da escola pública não estará em paridade de concorrência com os demais, brancos e bem-nascidos”, sintetizou.
Os problemas na educação, conforme Maria Cotinha, também comprometem o cumprimento de termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que atribui à educação a função de promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.
A palestra foi encerrada com citação do jurista e filósofo Sílvio Almeida, de que a mudança da sociedade não se faz apenas com denúncias ou com o repúdio moral do racismo, mas principalmente com a tomada de posturas e a adoção de práticas antirracistas. (Flávio Herculano)