Conselho Superior aprova projeto pedagógico do primeiro curso de pós-graduação oferecido pelo MPTO

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira, 13, o projeto pedagógico do primeiro curso de pós-graduação lato sensu a ser oferecido pela instituição aos seus integrantes, intitulado “Curso de Especialização em Gestão e Governança no Ministério Público”. O cronograma prevê o início das aulas para agosto de 2021.

Segundo apresentação realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, o curso tem como objetivo principal oferecer conhecimento atualizado e crítico em gestão, governança, planejamento estratégico e políticas públicas, contribuindo para membros e servidores, visando a formulação de novos paradigmas para um Ministério Público resolutivo.

A pós-graduação será voltada a membros e servidores, totalizará 360 horas e terá seu conteúdo organizado em três eixos, sendo eles: Eixo geral – conhecimentos básicos sobre a administração pública contemporânea; Eixo específico – questões de gestão aplicadas ao Ministério Público; e Eixo pedagógico – disciplinas atinentes às matizes do pensamento científico e aspectos da docência do ensino superior.

O conteúdo é composto por 14 disciplinas, a serem ministradas em módulos de 30 ou 15 horas, durante uma semana de cada mês, de quarta a sexta-feira.

Outras pautas
Na sessão do Conselho Superior, também foram alterados os critérios de pontuação para fins de promoção, passando-se a contemplar a celebração de acordos de não persecução cível; a apresentação de pedidos de execução do acordo de não persecução penal; a proposição de inicial de execução de pena de multa e a integração a grupos de trabalho instituídos pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com a ressalva de determinadas hipóteses.

Na sessão, também foi alterada a Resolução CSMP nº 001/2008, que trata sobre o afastamento temporário de membros para frequentar cursos e atividades de qualificação diversas; aprovada lista de antiguidade de membros; e aprovado o vitaliciamento da promotora de Justiça substituta Janete Intigar. (Flávio Herculano)