PGJ edita atos que ampliam a atuação do MPTO diante da crise do coronavírus

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) publicou nesta quarta-feira, 1, a Portaria nº 343/2020, designando a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira Santos D’Alessandro e o promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior para integrarem o Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI) criado no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF).

O GPI é uma instância criada conjuntamente para uniformizar as estratégias de atuação do MPTO, MPT e MPF em situações de crise como pandemias, greves, desastres ambientais e outros eventos de grande impacto social que exijam atuação coordenada dos órgãos públicos.

Enfrentamento ao Covid-19

A PGJ também editou mais dois atos administrativos para ampliar a atuação do MPTO diante da crise emergencial provocada pela pandemia do coronavírus. A Portaria nº 331/2020 designa o promotor de Justiça João Edson de Souza para integrar o Comitê de acompanhamento das medidas de enfrentamento ao Covid-19 no Sistema Carcerário do Estado do Tocantins, como representante do MPTO.

Já na Portaria nº 332/2020, a PGJ designa o promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto para acompanhar a destinação dos valores oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em ações de combate ao novo coronavírus. (Luiz Melchiades)