Com o apoio do MPTO, municípios da Comarca de Colmeia editam decretos com medidas uniformes de combate ao coronavírus

Após interlocução do Ministério Público do Tocantins (MPTO), os municípios de Colmeia, Goianorte, Itaporã do Tocantins e Pequizeiro, que integram a comarca de Colmeia, editaram decretos para lidar com a pandemia do Covid-19.

O promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota aduziu que vem acompanhando as medidas adotadas pelos prefeitos e que para facilitar o contato, criou um grupo em uma rede social com o intuito de servir como fonte de comunicação rápida entre o Ministério Público, os gestores e os procuradores dos Municípios. “O primeiro resultado concreto dessa sistemática de trabalho foi a interlocução e o debate acerca do arcabouço normativo de cada município no que se refere à pandemia. Após consenso e intermediação do MPTO, todos os municípios concordaram em editar medidas uniformes para prevenir a proliferação do vírus, com ações a serem adotadas pela administração pública e também pelo comércio local e pela população”, ressaltou.

A ideia da edição de decretos idênticos, segundo o promotor de Justiça, é suavizar os impactos à sociedade, que terá ciência de que as vedações em sua cidade se estendem a todos os outros municípios da comarca, bem como facilitar a fiscalização pelos entes da polícia, que terão uma norma de referência enxuta para se pautarem. (Denise Soares)