Nove municípios das comarcas de Colinas e Arapoema acatam recomendação do MPTO e restringem atividades que gerem aglomeração de pessoas

Promotorias de Justiça vêm atuando conjuntamente em ações de enfrentamento ao coronavírus

Atendendo recomendações do Ministério Público do Tocantins (MPTO), os oito municípios que integram as comarcas de Colinas do Tocantins e Arapoema expediram decretos que restringem as atividades do comércio e estabelecem o isolamento social, como medidas preventivas à proliferação do novo coronavírus.

As recomendações do MPTO, direcionadas aos prefeitos e secretários municipais de Saúde, orientam, como medida excepcional, o fechamento dos locais em que possa haver aglomeração de pessoas, mantendo-se apenas atividades essenciais, como serviços bancários, casas lotéricas, postos de gasolina, revendedoras de gás, farmácias, laboratórios, supermercados, padarias e congêneres, desde que estes estabelecimentos adotem as medidas de higienização adequadas para o controle epidemiológico.

Também são tratadas nas recomendações aspectos como o controle das pessoas que ingressarem nos municípios e as medidas compulsórias de tratamento, isolamento domiciliar ou quarentena por paciente com quadro sintomático ou por aqueles que tenham mantido contato com pessoas infectadas.

Os decretos, expedidos com base nas recomendações, foram editados pelos prefeitos de Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Juarina, Colinas do Tocantins, Couto de Magalhães e Palmeirante (da Comarca de Colinas) e Bandeirantes do Tocantins, Arapoema e Pau D'arco (da Comarca de Arapoema).

Os promotores de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, de Colinas do Tocantins, e Caleb de Melo Filho, de Arapoema, estão atuando de forma articulada para a obtenção de resultados mais efetivos, em razão da proximidade e da presença de uma unidade hospitalar em cada sede de comarca.

Procedimentos
As recomendações são consequência de procedimentos administrativos instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins e pela Promotoria de Justiça de Arapoema, para o acompanhamento das ações de controle e prevenção do Coronavírus no âmbito das comarcas.

Outro aspecto que vêm sendo acompanhado pelos membros do Ministério Público é a capacidade de atuação dos serviços de saúde diante do cenário de crise, em especial no que se refere à disponibilidade de equipamentos de ventilação mecânica. (Flávio Herculano)