Medidas de prevenção ao coronavírus são implantadas no âmbito Ministério Público do Tocantins; Ato reduz o horário de expediente e adota outras providências

Considerando o cenário nacional de pandemia do coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e o alerta do Ministério da Saúde, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, expediu ato nesta sexta-feira, 13, visando conter a possível disseminação da Covid-19. O Ato nº 45 considera ainda o Decreto nº 109, do Tribunal de Justiça.

Conforme o Ato publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o expediente no âmbito da instituição será no período das 12h às 18h. Também fica facultado o regime de teletrabalho aos membros e servidores que tiverem filhos menores de um ano, gestantes, lactantes, maiores de 60 anos e portadores de doenças crônicas, devidamente comprovadas por atestado médico.

Em relação ao atendimento ao público, o assunto será deliberado em uma reunião do Gabinete de Gerenciamento de Crise, a ser realizada na segunda-feira, 16, às 12h.

As medidas adotadas permanecem em vigor até o dia 30 de abril de 2020.

Confira a íntegra do Ato em anexo.

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