Ouvidores do MPTO e do TCE discutem atuação conjunta

A Ouvidora do Ministério Público, Procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães, esteve na tarde desta terça-feira, 11, reunida com o Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Manoel Pires, a fim de discutir parcerias entre as duas instituições que visem fortalecer o acesso do cidadão às informações dos entes públicos.

Leila Vilela propôs o desenvolvimento de atuação conjunta para obrigar os municípios a criar suas ouvidorias, conforme exige a Lei n. 13.460/2017, que estabelece o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Segundo ela, a maioria dos municípios tocantinenses ainda não dispõem de ouvidorias e estão em desacordo com a legislação. “O que queremos é a implantação e o efetivo funcionamento desse serviço, pois no Tocantins, alguns municípios destinaram espaço no Portal para o órgão, sem que este exista de fato”, explicou a Ouvidora.

A iniciativa foi bem recebida por Manoel Pires, que informou já existirem estudos acerca do tema e acrescentou que a atuação conjunta amplia a possibilidade de melhores resultados.

Na ocasião, também buscou-se maior intercâmbio na resolução de demandas que aportam na Ouvidoria do Ministério Público e, a princípio, reclamam atuação administrativa, fiscalizatória ou de orientação, sobretudo em relação a deficiências técnicas dos Portais de Transparência dos Municípios, dentre outros assuntos.

O Tribunal de Contas do Estado foi a primeira instituição a ser visitada pela Ouvidora do MPTO, que pretende se reunir também com o Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça para discutir ações relacionadas à Ouvidoria.