Subprocuradora-geral de Justiça visita Sefaz a fim de garantir repasse do duodécimo
Em visita à Secretaria Estadual da Fazenda realizada nesta terça-feira, 03, a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, protocolou expediente destinado ao secretário da pasta, Sandro Henrique Armando, no qual solicita a liberação dos saldos pendentes do duodécimo ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Os valores em atraso são referentes aos saldos de duodécimos dos meses de julho e agosto, e somam R$ 11.099.662,96. A subprocuradora-geral de Justiça destaca que o Ministério Público tem um passivo a ser quitado relativo às despesas de Pessoal e Encargos Socais, despesas de custeio, entre outros, além de investimentos como a construção das Promotorias de Justiça de Araguatins, da Promotoria de Justiça de Colmeia, do 2º piso do anexo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a reforma interna do prédio da PGJ e a aquisição de mobiliários em geral. Maria Cotinha ressalta que a ausência de pagamento pode acarretar prejuízos à gestão, como a incidência de multas e juros.
Acompanhada da chefe do departamento Financeiro, Margareth Pinto da Silva, Maria Cotinha foi recebida pela subsecretária Dilma Caldeira de Moura, que deu início às tratativas no sentido de atender às demandas do MPTO.