Promotor de Justiça participa de seminário sobre Pacto Nacional pela Primeira Infância
Especialistas em direto da infância e do adolescente estiveram reunidos em Brasília nesta terça-feira, 25, para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste. O Promotor de Justiça e coordenador do Caop da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público do Tocantins, Sidney Fiori Júnior, foi um dos palestrantes do evento e falou sobre o fluxo da escuta protetiva.
O seminário é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma ação do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. O objetivo foi propiciar o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância da região centro-oeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito e as equipes técnicas em relação aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata dessa temática. Na oportunidade, será celebrada a solenidade de assinatura do documento que constituirá um marco histórico para as políticas públicas nacionais.
Em sua fala, Sidney Fiori Júnior abordou a lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431), que foi sancionada em 2017 e estabeleceu mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. A lei dispõe que os serviços públicos se organizem para que as crianças não precisem repetir seus depoimentos em situações diferentes nem tenham que se submeter ao contato com o agressor.
“A lei veio para consolidar um entendimento internacional de que a vítima e a testemunha de violência devem ser ouvidas o menor número possível de vezes, para evitar que elas revivam o episódio traumático. Daí a importância de toda a rede estar presente nesse processo”, frisou o promotor de Justiça.
O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste reuniu magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais e jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos da região Centro-Oeste e do estado do Tocantins – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, além de estudantes dessas áreas do conhecimento.