PGJ recebe representantes da OAB/TO

Denise Soares

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu na tarde desta segunda-feira, 15, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB/TO), Walter Ohofugi, e advogados. Na pauta do encontro, esteve a criminalização da atividade da advocacia municipalista.

Na reunião, os advogados demonstraram preocupação em razão de recentes ações ajuizadas por membros do Ministério Público, nas quais questionam possíveis gastos excessivos com a contratação de serviços advocatícios por parte dos municípios tocantinenses. “Além do Procurador-Geral de Justiça, nós também manteremos contatos com os Promotores de Justiça, responsáveis por estas ações, para que possamos tentar demonstrar que o exercício da advocacia municipalista é condizente, adequado e acima de tudo legal”, disse Ohofugi, ao se referir à resolução do Tribunal de Contas do Estado que trata sobre a matéria, além de decisões já proferidas por tribunais.

O Procurador-Geral de Justiça mostrou-se sensível à causa, porém expôs que apesar de divergir do entendimento de alguns membros do MPE do Tocantins acerca do assunto, os Promotores de Justiça possuem independência funcional e aconselhou a ordem a dialogar diretamente com os mesmos. “Entendo que essa questão é assunto superado em virtude da resolução do TCE e decisões judiciais recentes, porém deve ser analisado caso a caso, no sentido de coibir os excessos, mas ao que for da minha atribuição, eu vou dispensar toda a atenção”, disse José Omar.

Além de Walter Ohofugi, participaram da reunião o secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Rocha; o presidente da Comissão de Direito Municipalista, Roger Ottano; o Procurador-Geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo, e os advogados Parrião Júnior, Fábio Alves, Breno Albuquerque e Maurício Cordenonzi.