Conselho Superior aprova instalação de mais uma Promotoria de Justiça em Miranorte

Flávio Herculano

Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público realizada nesta terça-feira, 8, foi deliberado pela instalação de mais uma promotoria de justiça na Comarca de Miranorte, remanejada do município de Nazaré.

Agora transferida, a 2ª Promotoria de Justiça de Miranorte será provida a partir do próximo concurso de promoção e remoção para membros do Ministério Público Estadual.

O remanejamento, antes de efetuado pelo Conselho Superior, já havia sido aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e avalizado pela Comissão de Assuntos Institucionais (CAI). O entendimento é o de que existe uma grande demanda de trabalho na Comarca de Miranorte, fato que aponta para a necessidade de mais um órgão de execução do Ministério Público Estadual.

Avaliação da produtividade

Na extensa pauta de votação desta terça-feira, ainda se destaca um item, também aprovado, que exclui a excepcionalidade existente na avaliação da produtividade dos ocupantes dos cargos de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O dispositivo, existente na Resolução CSMP nº 001, colocava que a aferição da produtividade dos ocupantes desses cargos teria como parâmetro o concorrente de maior pontuação inscrito no mesmo edital. Estabelecida em 2013, essa excepcionalidade nunca havia sido aplicada a nenhum caso.