Colégio de Procuradores discute eleições para órgãos da Administração Superior
Denise Soares
Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 10, a 105ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins. As eleições para cargos da administração superior, a redefinição de atribuições de Promotorias de Justiça e as alterações em resolução e na Lei Orgânica estiveram entre os assuntos debatidos.
Em deliberação, o Colegiado definiu que a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público (biênio 2017/2018) será realizada no dia 07 de novembro, com período de inscrições entre os dias 25 e 27 de outubro.
Na ocasião, dois Procuradores de Justiça anunciaram a intenção de concorrer para a formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ). O Procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu e o atual Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, anteciparam os nomes para o pleito e justificaram os motivos pelos quais disputarão a chefia da instituição. A eleição está marcada para o próximo dia 26.
Outro assunto analisado foi a solicitação do Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres de Freitas quanto à alteração das atribuições da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, de sua titularidade, com atuação na área criminal, cumulada com as atribuições da Execução Penal, Precatórias Criminais, Inspeção nas unidades prisionais e 2/3 dos feitos relativos à Lei de Drogas. Ao considerar a grande carga na referida Promotoria de Justiça, o parecer da Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) sugeriu a transferência dos feitos relativos à Lei de Drogas para a 13ª PJ da Capital.
A CAI também sugeriu alterações em atribuições da 7ª Promotoria de Justiça que atuará perante os juizados especiais cíveis e criminais da Região Central e Região Norte e 16ª Promotoria de Justiça que passa a atuar com exclusividade perante a 1ª Vara da Família da Capital. O parecer foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado.
O Colégio também deliberou sobre o remanejamento da Promotoria de Justiça de Nazaré para a 2ª Promotoria de Justiça de Miranorte. Também foi acolhida por unanimidade a proposta de alteração da Resolução nº 001/2006, para fixar quantitativos de cargos e respectivas atribuições no quadro auxiliar no Ministério Público, de modo que haja remanejamento de cargos e funções, suprindo assim as necessidades de alguns setores e otimizando os trabalhos.
Uma nova sessão, desta vez extraordinária, ficou marcada para acontecer na próxima segunda-feira, 17, às 9 horas, para tratar, exclusivamente, sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Paraíso do Tocantins.