MPE lança 14ª edição da Revista Jurídica

Já está em circulação a 14ª edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Tocantins. A publicação tem periodicidade semestral e é organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf). Esta edição conta com nove artigos inéditos produzidos por membros, servidores e colaboradores, elaborados individualmente ou de forma conjunta.

Artigos Publicados

1 – A organização do direito à saúde e os reflexos da judicialização no Brasil

Autora: Alane Torres de Araújo Martins

2- Análise comparativa do Ministério Público do Brasil e na Argentina

Autora: Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro

3- A participação do Ministério Público no acordo de leniência como instrumento anticorrupção

Autora: Bartira Silva Quinteiro

4- O Ministério Público no processo civil: aspectos da preclusão

Autor: Emerson Garcia

5- O Ministério Público e o papel de fiscal da ordem jurídica no CPC/2015

Autor: Humberto Dalla Bernadina de Pinho

6- O controle social da Administração Pública por meio da Ouvidoria

Autor: Joventino Pereira da Costa Júnior

7 – O Saneamento básico e a atuação do Ministério Público do Tocantins

Autor: Marli Teresinha dos Santos e Jair Kennedy Felix Monteiro

8 – As normas sociais como instrumento de proteção dos direitos humanos

Autora: Rute Saraiva

9- A nova Lei Anticorrupção: perspectivas de aplicação da lei nº 12.846/13 pelo Ministério Público

Autor: Vinícius de Oliveira e Silva