MP deve dar maior celeridade às investigações e denúncias de crimes contra crianças e adolescentes

Daianne Fernandes

Nesta terça-feira, 13 de setembro, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de recomendação que dispõe sobre a necessidade de as unidades do Ministério Público conferirem maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes. A aprovação aconteceu durante a 17ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A proposta de recomendação foi relatada pelo conselheiro Antônio Duarte e apresentada pelo conselheiro Walter Agra durante a 8ª Sessão Ordinária de 2015.

Na ocasião Agra destacou que as crianças e os adolescentes têm, dentre outros, o direito à inviolabilidade de sua integridade física, moral e psíquica, devendo ser tratados com respeito e dignidade, bem como colocados a salvo de qualquer tratamento violento, vexatório ou constrangedor.

Para Duarte, “há necessidade de atuação estatal mais ativa e coordenada com objetivo de garantir melhor o cumprimento dos direitos fundamentais conjuntamente com as políticas públicas de proteção a esses sujeitos vulneráveis”.

Tocantins

No Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE), já vem adotando medidas neste sentido. No ano passado, em maio, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, assinou um ato que regulamentou a utilização de um adesivo de prioridade em procedimentos na área de violência sexual contra a criança e o adolescente, ou relativos à destituição do poder familiar.

Com os adesivos fixados nas capas, são priorizados processos judiciais e administrativos que têm crianças ou adolescentes como partes envolvidas. "O zelo pela tramitação prioritária de procedimentos administrativos e judiciais relativos aos direitos e interesses infantojuvenis se aplicará em todas as Promotorias de Justiça. O direito da criança e do adolescente é prioridade para o Ministério Público do Tocantins", ressaltou o PGJ.