Estado terá de esclarecer pontos acerca da execução emergencial do serviço de alimentação do HGP
Flávio Herculano
A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) contra o Estado do Tocantins pedindo a imediata regularização do fornecimento de alimentação no Hospital Geral de Palmas (HGP) foi objeto de audiência na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, nesta sexta-feira, 2.
Como o Estado se antecipou ao pedido da ação, decidindo assumir diretamente a prestação do serviço de alimentação, a juíza Silvana Maria Parfieniuk entendeu não ser mais necessário um acordo entre as partes. Porém, decidiu formalizar uma série de questionamentos, a serem respondidos conjuntamente pelos secretários estaduais da Saúde e da Fazenda, sobre a operacionalização do serviço.
Desse modo, o Estado terá 15 dias para responder diversos pontos acerca do Decreto nº 5.498, de 29/08/2016, por meio do qual a administração pública requisitou diversos bens e utensílios da Litucera, a fim de executar diretamente, em caráter emergencial, o serviço que era prestado pela empresa. Também terão que ser esclarecidos vários pontos sobre a contratação do pessoal que executará o serviço.
Quanto ao Decreto nº 5.498, terão que ser explicados termos referentes à execução e fiscalização dos serviços, à fonte específica dos recursos que custearão tal despesa, à publicação de edital para nova terceirização da alimentação hospitalar e à guarda e conservação dos bens e utensílios da Litucera que foram requisitados pelo Estado, entre outros pontos.
Acerca da contratação de pessoal para executar temporariamente o serviço que era terceirizado, terá que ser informado qual a quantidade de trabalhadores, para que período se dará a contratação, qual será o impacto orçamentário dessa contratação, qual a origem dos recursos para o pagamento do pessoal, entre outros questionamentos.
O MPE foi representado na audiência pela Promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende. Por parte da Defensoria Pública, esteve presente o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.