Promotoria de Justiça da Capital atuará em questões agrárias no Estado
Denise Soares
O Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu na tarde desta quarta-feira, 15, órgãos e instituições ligados a assuntos agrários. A reunião foi uma solicitação da Ouvidoria Agrária Nacional, que apresentou algumas demandas direcionadas ao Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao combate à violência no campo. O encontro contou com a participação do Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho.
Um dos itens solicitados pela Ouvidoria Nacional Agrária foi a criação de uma Promotoria de Justiça Agrária, ou a designação de um Promotor de Justiça com atribuição na área que possa atender a todo o Estado. O Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, informou que o assunto já foi discutido na última sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 06 de junho, quando os membros decidiram conferir essa atribuição à 30ª Promotoria de Justiça da Capital. “O ato de designação deve ser publicado nos próximos dias, tendo em vista que ainda está sendo confeccionada a Ata da Sessão do Colégio de Procuradores. O Ministério Público do Tocantins entende que é um pleito justo, pois o Tocantins tem um histórico de conflitos de terra”, declarou José Omar.
De acordo com Gercino José da Silva Filho, com a adesão do MPE, o Tocantins estará fortalecido no combate aos conflitos agrários, formando uma ação conjunta, uma vez que o Estado conta com varas agrárias na Justiça, Polícia Militar Agrária, Polícia Civil Agrária, Defensoria Pública Agrária, Comissão Agrária da Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto de Terras e Incra. “A designação de um Promotor de Justiça é suficiente para atender às demandas de conflitos de terra e foi uma das nossas reivindicações em nossa visita no ano de 2014”, explicou o Ouvidor Nacional.
O Ouvidor também mostrou preocupação quanto a denúncias de omissão da Polícia Civil em registrar ocorrências na região de Araguatins, sendo necessária intervenção do MPE no que tange ao controle externo da Polícia. O assunto chegou ao conhecimento do Ministério Público no mês de abril e foi remetido ao Promotor de Justiça da Comarca, Breno Simonassi, para as devidas providências.
Participaram da reunião Sandra Alcântara, da Ouvidoria Agrária Nacional da Casa Civil; Tenente Coronel Francinaldo Bó (PM); José de Arimathéia Dionízio e Heliel Átila Saraiva (Incra); Orcidália Feitosa (OAB/TO); Ricardo Moreira de Toledo Salles (Polícia Civil); Bruno Barreto e Rodrigo Magno (Itertins).
Ouvidoria Agrária Nacional
O papel da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) é contribuir para a prevenção e resolução de impasses agrários de forma simples e sem burocracia, atuando para garantir os direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas em conflitos agrários no campo.
Criada em 2010, a OAN atua de forma articulada com órgãos governamentais e não governamentais, por meio de parcerias firmadas em todo o país. Parcerias que resultaram na estruturação da rede de órgãos especializados em questões agrárias. A OAN também é encarregada de diagnosticar tensões e conflitos sociais no campo, de forma a propor soluções pacíficas.